12775 mensagens.
QUE GREVE QUE NADA!!!
17/10/2013
ENQUANTO TODOS O BANCÁRIO DO BASA, NÃO
TIVER UMA LIDERANÇA SINDICAL, EM CADA UNIDADE, VAI SER ESSA BAGUNÇA. NAS AGÊNCIAS DO INTERIOR, OS QUE SE DIZEM DE GREVE, ESTÃO É DE FÉRIAS......NEM NA FRENTE DO BANCO APARECEM. ALÍÁS, NEM NA CIDADE ESTÃO.
É POR ISSO QUE A GREVE ESTÁ DESMORALIZADA! SÃO UM BANDO DE APROVEITADORES. ESTÃO PEGANDO CARONA NA GREVE PARA NÃO TRABALHAR. NEM AÍ PRA GREVE.....
Ao PELEGO que escreveu isso: O que levou alguns colegas a não aparecerem na agência, é devido vocês que não aderiram a greve ficarem atendendo "os peixes" em detrimento dos demais clientes. Inclusive em greve passada ficávamos até o fechamento da agência, porém ao tentar barrar "os peixes" dos pelegos, fui ameaçado fisicamente e uso de força policial se fosse o caso.
Portanto, PELEGO não vale pena se indispor com quem não aderem a greve, pois no final este acaba sendo beneficiado, e sendo pelego deveria abdicar o reajuste salarial, já que está satisfeito com que ganha.
17/10/2013
ENQUANTO TODOS O BANCÁRIO DO BASA, NÃO
TIVER UMA LIDERANÇA SINDICAL, EM CADA UNIDADE, VAI SER ESSA BAGUNÇA. NAS AGÊNCIAS DO INTERIOR, OS QUE SE DIZEM DE GREVE, ESTÃO É DE FÉRIAS......NEM NA FRENTE DO BANCO APARECEM. ALÍÁS, NEM NA CIDADE ESTÃO.
É POR ISSO QUE A GREVE ESTÁ DESMORALIZADA! SÃO UM BANDO DE APROVEITADORES. ESTÃO PEGANDO CARONA NA GREVE PARA NÃO TRABALHAR. NEM AÍ PRA GREVE.....
Ao PELEGO que escreveu isso: O que levou alguns colegas a não aparecerem na agência, é devido vocês que não aderiram a greve ficarem atendendo "os peixes" em detrimento dos demais clientes. Inclusive em greve passada ficávamos até o fechamento da agência, porém ao tentar barrar "os peixes" dos pelegos, fui ameaçado fisicamente e uso de força policial se fosse o caso.
Portanto, PELEGO não vale pena se indispor com quem não aderem a greve, pois no final este acaba sendo beneficiado, e sendo pelego deveria abdicar o reajuste salarial, já que está satisfeito com que ganha.
Apaixonada pelo banco do basa, você com certeza é da velha guarda e deve receber as vantagens que os novos não recebem, se não estiver recebendo dois salários (basa e INSS).
Você tem razão, cansei de reclamar, e doravante retornarei aos estudos para concursos, ainda mais porque recebi uma ligação de um colega do BB me estimulando, dizendo que estaria recebendo a PLR hoje em função da assinatura do acordo coletivo.
Não que meu foco seja o BB, mas sim a CEF.
Você tem razão, cansei de reclamar, e doravante retornarei aos estudos para concursos, ainda mais porque recebi uma ligação de um colega do BB me estimulando, dizendo que estaria recebendo a PLR hoje em função da assinatura do acordo coletivo.
Não que meu foco seja o BB, mas sim a CEF.
Esse tamborete da Amazônia está é sambando na nossa cara, isso sim! Quanta mensagem inútil e desnecessária, quanto dinheiro jogado fora! Enquanto isso estamos nessa miséria enfrentando uma greve.
Esta balela de pedir voto para ser o melhor, em qualquer que seja o setor, é pura maracutaia. Só se elegem os que compram o prêmio. Isto mesmo. E a nota é preta para bancar os bacanas da ORM e da ACP, gente "fina" que nem presta.
Acorda AEBA. Vai à fundo para desvendar a verdade sobre essa indecência. O Valmir já demonstrou que é fissurado em regar o pá da planta que sustenta a mídia de massa neste País. Padre Antônio Maria, Agnaldo Timóteo e outros mais que são contratados para desviar a atenção dos desmandos da Diretoria do Banco são fichinhas. O grosso mesmo está no que o Banco paga para as ORMs da vida. Só no círio, contem quantas inserções publicitárias o banco jogou na TV. Por baixo, cada comercial custa em torno de 8 milhas para ir ao ar, fora os custos milionários da produção das peças. Nada nada, só durante o Círio o Valmir jogou pelo ralo mais de 5 milhões que saíram dos nossos bolsos já trapinhos e esfarrapados para a poupuda conta do Grupo ORM, dinheiro que precisa ter as suas origens investigadas, a partir da contabilidade da CORAMAZON.
Acorda AEBA. Vai à fundo para desvendar a verdade sobre essa indecência. O Valmir já demonstrou que é fissurado em regar o pá da planta que sustenta a mídia de massa neste País. Padre Antônio Maria, Agnaldo Timóteo e outros mais que são contratados para desviar a atenção dos desmandos da Diretoria do Banco são fichinhas. O grosso mesmo está no que o Banco paga para as ORMs da vida. Só no círio, contem quantas inserções publicitárias o banco jogou na TV. Por baixo, cada comercial custa em torno de 8 milhas para ir ao ar, fora os custos milionários da produção das peças. Nada nada, só durante o Círio o Valmir jogou pelo ralo mais de 5 milhões que saíram dos nossos bolsos já trapinhos e esfarrapados para a poupuda conta do Grupo ORM, dinheiro que precisa ter as suas origens investigadas, a partir da contabilidade da CORAMAZON.
Há controvérsias 'quanto à desmoralização da greve ser por quem não vai à Agência'! Se fossemos 'procurar culpados' ou atribuir razões para os últimos - e o presente resultado que se configura - pífio das greves, eu apontaria mais outro tipo de 'empregado', a saber: aqueles que passam por quem está na porta (do lado de fora) da Ag. e entram - para trabalhar, óbvio - 'com uma cara de quem 'nunca viu o outro empregado que está na porta'! Tenho experiência em piquete inclusive, e sei: é Duro ver isso! E, hoje, não nego, fico em casa. Pois não sei se ainda suportaria essas cenas hilárias – cenas que despertam os ‘mais primitivos sentimentos ‘ - de 'empregados entrarem na Ag. em greve como se fosse o 'virtual' gerente, que, protegido pela Palhaçada jurídica do ‘interdito proibitório’, entra na prédio como o 'gei da Inglaterra’! Desculpem, é que nessas horas sou acometido de dislexia, ou, não pronuncio o 'r'; só 'g'! Boa Greve a todos os Bancários!
Se protestar com responsabilidade é entregar-se aos caprichos de uma Diretoria sem compromisso com o Banco e com os seus empregados, PACIÊNCIA. Só na cabecinha de quem nasceu para ser capacho de arrogantes e prepotentes como os últimos presidentes do Banco.
AMADOS,
SOLICITO MUDANÇA DE ESTRATÉGIA URGENTE:
1 - AUDITORIA NOS GASTOS COM PROPAGANDA E RELAÇÃO COM RESPECTIVAS PREMIAÇÕES.
2 - COMISSÃO FORMADA POR 20 EMPREGADOS PARA CONVERSAR COM O PRESIDENTE DESTE BANCO.
3 - COMISSÃO FORMADA POR 20 EMPREGADOS PARA CONVERSAR COM DILMA, DEST E QUEM DE DIREITO.
SEM PERSEVERANÇA Ñ EXISTE VITÓRIA !
SOLICITO MUDANÇA DE ESTRATÉGIA URGENTE:
1 - AUDITORIA NOS GASTOS COM PROPAGANDA E RELAÇÃO COM RESPECTIVAS PREMIAÇÕES.
2 - COMISSÃO FORMADA POR 20 EMPREGADOS PARA CONVERSAR COM O PRESIDENTE DESTE BANCO.
3 - COMISSÃO FORMADA POR 20 EMPREGADOS PARA CONVERSAR COM DILMA, DEST E QUEM DE DIREITO.
SEM PERSEVERANÇA Ñ EXISTE VITÓRIA !
ESSE PESSOAL QUE NÃO ESTÁ DE GREVE, MERECE O QUÊ? ME AJUDA AI PÔ!
VOCÊS, QUE NÃO GREVAM, DEVERIAM TER VERGONHA NESTA CARA DE PAU!
Pelo que percebo, alguns ainda tem a lucidez de entender que os problemas do banco vão se resolver em Brasília, e não com essa diretoria, que apenas cumpre ordem.
Se Senadores e Deputados devem ao banco, que PAGUEM!! Mas uma coisa nada tem haver com outra, o Basa é o principal órgão federal da região Norte, palco de muita barganha política, canal de financiamento, portanto, é claro que a bancada da região, se resolver sair da inércia, não deseja a extinção pura e simples do banco.
AEBA e sindicatos, ACORDEM!!! Usem seus contatos, botem a boca no trombone, façam algo que de verdade chame a atenção do governo dilma, só assim passarão a dar atenção a nossa realidade.
Vejam o site da CONTRAF-CUT, não publica uma linha sequer na sua página sobre as nossas infindáveis mazelas, mas dá destaque especial ao acordo a ser celebrado hoje com a FENABAN!!! Ora bolas, como vamos ser enxergados pelo nosso patrão (gov dilma) se nem o sindicato laboral nos dá importância!!??
Esqueçam as disputas de diretoria de AEBA, pois sem banco, pelo que me conste não vai existir AEBA nenhuma, mas vai continuar a existir a CONTRAF e SEEB/PA!! Acorda SILVIO, acorda!!!
Você deu uma dentro quando estava em Brasilia na audiência pública no Senado, tem que fazer algo maior agora!! Coloquemos a situação de incerteza do futuro do banco na mídia!!
Acertando o futuro do banco, a reboque vai ser mandatário resolver CAPAF, CASF, PCCS,...e não o contrário como fazem nessas campanhas salariais inglórias!!
Sugiro que encerrem o movimento sem o dissídio, e dia seguinte iniciem uma séria cruzada pelo futuro do banco!! 2014 está na porta, o momento é esse!!
Se Senadores e Deputados devem ao banco, que PAGUEM!! Mas uma coisa nada tem haver com outra, o Basa é o principal órgão federal da região Norte, palco de muita barganha política, canal de financiamento, portanto, é claro que a bancada da região, se resolver sair da inércia, não deseja a extinção pura e simples do banco.
AEBA e sindicatos, ACORDEM!!! Usem seus contatos, botem a boca no trombone, façam algo que de verdade chame a atenção do governo dilma, só assim passarão a dar atenção a nossa realidade.
Vejam o site da CONTRAF-CUT, não publica uma linha sequer na sua página sobre as nossas infindáveis mazelas, mas dá destaque especial ao acordo a ser celebrado hoje com a FENABAN!!! Ora bolas, como vamos ser enxergados pelo nosso patrão (gov dilma) se nem o sindicato laboral nos dá importância!!??
Esqueçam as disputas de diretoria de AEBA, pois sem banco, pelo que me conste não vai existir AEBA nenhuma, mas vai continuar a existir a CONTRAF e SEEB/PA!! Acorda SILVIO, acorda!!!
Você deu uma dentro quando estava em Brasilia na audiência pública no Senado, tem que fazer algo maior agora!! Coloquemos a situação de incerteza do futuro do banco na mídia!!
Acertando o futuro do banco, a reboque vai ser mandatário resolver CAPAF, CASF, PCCS,...e não o contrário como fazem nessas campanhas salariais inglórias!!
Sugiro que encerrem o movimento sem o dissídio, e dia seguinte iniciem uma séria cruzada pelo futuro do banco!! 2014 está na porta, o momento é esse!!
Ao "Anônimo 17/10/13"
O que é ser responsável numa greve?Nas reivindicações?Qual o problema dos funcionários com 15 anos de Banco entrarem em greve junto com os velhos de 40?Por acaso 15 ou 40 anos implicam em tratamento diferenciado em caso de retaliações ou em benefícios em função da greve? Funcionário é funcionário, meu caro agente infiltrado inimigo! Essa conversinha fiada sua,tentando mostrar que é muito responsável é velha conhecida nossa.Aliás,voce não disse o que está fazendo nesta greve. Só disse que precisamos ter responsabilidade nessa hora.Então voce deve ter adotado uma posição pessoal e muito responsável que o recomenda a dar esse tipo de conselho para todos em especial para os debutantes de 15 anos.Que posição é essa?Se é ficar espalhando bobagens desse naipe, procurando manter um pé na canoa da greve e outro no iate da Diretoria, também já conhecemos de sobejo esses aconselhamentos,viu? Nós grevistas de primeira hora é que somos responsáveis e voce pode dizer isso para os adolescentes bancários de 15 anos,viu. E numa coisa ,pelo menos,voce tem razão,voce é anônimo e nós sabemos porquê:É para nenhum dos lados saber o peixe ensaboado que voce é!
Gratos e até a próxima.
Peron Dir.Reg.AEB DF/SP
5561-SP
O que é ser responsável numa greve?Nas reivindicações?Qual o problema dos funcionários com 15 anos de Banco entrarem em greve junto com os velhos de 40?Por acaso 15 ou 40 anos implicam em tratamento diferenciado em caso de retaliações ou em benefícios em função da greve? Funcionário é funcionário, meu caro agente infiltrado inimigo! Essa conversinha fiada sua,tentando mostrar que é muito responsável é velha conhecida nossa.Aliás,voce não disse o que está fazendo nesta greve. Só disse que precisamos ter responsabilidade nessa hora.Então voce deve ter adotado uma posição pessoal e muito responsável que o recomenda a dar esse tipo de conselho para todos em especial para os debutantes de 15 anos.Que posição é essa?Se é ficar espalhando bobagens desse naipe, procurando manter um pé na canoa da greve e outro no iate da Diretoria, também já conhecemos de sobejo esses aconselhamentos,viu? Nós grevistas de primeira hora é que somos responsáveis e voce pode dizer isso para os adolescentes bancários de 15 anos,viu. E numa coisa ,pelo menos,voce tem razão,voce é anônimo e nós sabemos porquê:É para nenhum dos lados saber o peixe ensaboado que voce é!
Gratos e até a próxima.
Peron Dir.Reg.AEB DF/SP
5561-SP
CONCORDO COM O COLEGA QUANDO DIZ QUE A UNICA SÁIDA OS EMPREGADOS DO BASA É UMA INICIATIVA MAIS IMPETUOSA, EXPOR A VERGONHOSA SITUAÇÃO QUE NÓS BANCÁRIOS DO BANCO DA AMAZONIA NOS ENCONTRAMOS. E NÃO SÓ ISSO! EXPOR AS BARGANHAS POLÍTICAS QUE ESSA DIRETORIA FAZ QUANTO AS DÍVIDAS DE DEPUTADOS...
DEVEMOS NEGOCIAR DIRETAMENTE COM O PATRÃO, COM O DONO DO BASA "ACIONISTA MAJORITÁRIO" SEJA LÁ O QUE FOR...
NUNCA O BANCO TEVE UM REPRESENTANTE COMO O QUE TEMOS AGORA NA AEBA!
DEVEMOS NEGOCIAR DIRETAMENTE COM O PATRÃO, COM O DONO DO BASA "ACIONISTA MAJORITÁRIO" SEJA LÁ O QUE FOR...
NUNCA O BANCO TEVE UM REPRESENTANTE COMO O QUE TEMOS AGORA NA AEBA!
Confira o artigo 'Greve e Salário', por Jorge Luiz Souto Maior
Jorge Luiz Souto Maior
A greve, porque provoca uma alteração no cotidiano, gera as mais diversas reações de contrariedade, sobretudo daqueles que, de certo modo, são atingidos por ela.
Boa parte da inteligência humana, por conseguinte, durante muito tempo foi voltada para limitar o exercício da greve. Com o necessário aprimoramento da estrutura democrática, chegou-se à concepção da greve como um direito dos trabalhadores. Mas, a mera consideração da greve como direito não é suficiente para que se compreenda a importância e o alcance social da greve, causando-lhe limites indevidos.
Não que direitos não possam ter limites, mas no caso da greve os limites impostos podem gerar a conseqüência paradoxal de impedir-lhe o efetivo exercício. O direito de greve, assim, pode ser negado pelo próprio direito.
A bem compreender, a greve não é um modo de solução de conflitos e sim uma forma pacífica de expressão do próprio conflito. Trata-se de um instrumento de pressão, legitimamente utilizado pelos empregados para a defesa de seus interesses.
Em uma democracia deve-se abarcar a possibilidade concreta de que os membros da sociedade, nos seus diversos segmentos, possam se organizar para serem ouvidos. A greve, sendo modo de expressão dos trabalhadores, é um mecanismo necessário para que a democracia atinja às relações de trabalho.
Na ordem jurídica atual conferiu-se aos trabalhadores, no choque de interesses com o empregador, o direito de buscarem melhores condições de trabalho, recriando, a partir da solução dada, a própria ordem jurídica. Um ato que ao olhar do direito civil tradicional seria considerado uma ilegalidade, pois conspira contra o direito posto, na esfera trabalhista, inserido no contexto do Direito Social, ganha ares de exercício regular do direito.
No Direito Social, ou melhor, na formação do Estado Social de Direito, os valores humanísticos desenvolvidos na experiência do convívio social foram incorporados ao direito como valores jurídicos de caráter genérico (direito à vida, por exemplo). O próprio ordenamento reconhece que essas expressões normativas de caráter genérico requerem concretização e isso somente pode se dar em hipóteses determinadas. Assim, quando o ordenamento jurídico trabalhista confere aos trabalhadores a possibilidade de se rebelarem contra o direito contratualmente posto, para reconstrução dos limites obrigacionais, não se está, propriamente, estabelecendo uma contradição dentro do sistema, que exporia o Direito do Trabalho à condição de um anti-direito, muito ao contrário, o que se permite é uma possibilidade concreta de se tornarem reais as “promessas” contidas nas fórmulas genéricas do Estado Social.
Pode-se imaginar que essa “luta” por melhores condições de trabalho seja mais uma questão sociológica que jurídica, pois a todas as pessoas, mesmo nas relações civis, é dada a liberdade para defenderem seus interesses e a partir daí firmarem relações jurídicas que atendem a tais interesses. A diferença é que no Direito do Trabalho essa “luta”, ela própria, é garantida pelo direito, resultando na formação, institucional de um direito à luta pelo direito.
Interessante perceber, ainda, que a consagração pelo próprio direito da possibilidade de se reconstruir, em situações concretas, a ordem jurídica, representa um relevante fator de estabilização das relações sociais, pois permite sua constante evolução, evitando, assim, a solução mais comum quando os interesses, sobretudo econômicos, entram em conflito com o conteúdo obrigacional, fixado no contrato, que é a da cessação do vínculo, sendo de se destacar que no contexto coletivo mais amplo a impossibilidade de composição dos conflitos pode gerar o completo desajuste social.
Importante, também, destacar que a abrangência desse direito não se limita à reavaliação das normas contratuais estabelecidas. Integra-lhe, igualmente, a lacuna (o vazio), ou seja, o que não fora fixado em cláusulas específicas, já que o vazio não é apenas um nada, e sim a ocupação de um lugar daquilo que lá poderia estar. Trata-se de uma regulação específica, quando necessária, de um valor jurídico de caráter genérico.
Deve-se recordar, ainda, que o Estado Social, ao considerar os trabalhadores como classe e atraí-los, nessa configuração, para o contexto social, conferiu-lhes o direito de defenderem os seus interesses, o que se traduziu juridicamente como o princípio da constante melhoria da condição social e econômica da classe trabalhadora, que se insere no conceito mais amplo de justiça social e que representa a parcela mais importante do compromisso firmado pelos detentores do poder, no período pós segunda guerra mundial, de desenvolverem um capitalismo socialmente responsável.
É assim, portanto, que o Direito permite aos trabalhadores defenderem, por meio da greve, os interesses que considerarem relevantes para a melhoria da sua condição social e econômica até mesmo fora do contexto da esfera obrigacional com um empregador determinado.
A greve vista, pela ótica do Direito Social, conseqüentemente, é um instrumento a ser preservado. Ao direito não compete limitá-la e sim garantir que possa ser, efetivamente, exercida e a forma mais rudimentar de cumprir esse objetivo é não impor aos trabalhadores o sacrifício do próprio salário do qual dependem para sobreviver. O direito não pode meramente fixar os contornos de um jogo no qual quem pode mais chora menos. O que o direito deve fazer é permitir que o jogo seja jogado, atribuindo garantias aos trabalhadores para que o valor democrático possa ter um sentido real.
Oportuno registrar que muitas das pessoas que hoje abominam a greve não se recordam que as garantias jurídicas de natureza social que possuem, aposentadoria, auxílio-doença, licenças, férias, limitação da jornada de trabalho etc. etc. etc., além de direitos políticos como o voto e a representação democrática das instituições públicas advieram da organização e da reivindicação dos movimentos operários.
Negar aos trabalhadores o direito ao salário quando estiverem exercendo o direito de greve equivale, na prática, a negar-lhes o direito de exercer o direito de greve, e isto não é um mal apenas para os trabalhadores, mas para a democracia e para a configuração do Estado Social de Direito do qual tantos nos orgulhamos!
Conforme Ementa, da lavra de Rafael da Silva Marques, aprovada no Congresso Nacional de Magistrados Trabalhistas, realizado em abril/maio de 2010: “não são permitidos os descontos dos dias parados no caso de greve,salvo quando ela é declarada ilegal. A expressão suspender, existente no artigo 7 da lei 7.783/89, em razão do que preceitua o artigo 9º. da CF/88, deve ser entendida como interromper, sob pena de inconstitucionalidade, pela limitação de um direito fundamental não-autorizada pela Constituição federal”.
Ora, se a greve é um direito fundamental não se pode conceber que o seu exercício implique o sacrifício de outro direito fundamental, o da própria sobrevivência. Lembrando-se que a greve traduz a própria experiência democrática da sociedade capitalista, não se apresenta honesto impor um sofrimento aos trabalhadores que lutam por todos, que, direta ou indiretamente, se beneficiam dos efeitos da greve.
É importante destacar esse aspecto da contrariedade pessoal que se possa ter em face das greves (que é, como dito, totalmente injustificável), pois é, afinal, essa visão negativa da greve, advinda de preocupações individualistas, que motivam as interpretações limitadoras do direito de greve.
Para negar aos trabalhadores o direito ao recebimento de salário no período em que exercem o direito de greve escora-se em previsão contida na Lei n. 7.789/89, que assim dispõe:
“Artigo 7º - Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.”
Imagina-se que este dispositivo tenha retirado dos trabalhadores o direito de recebimento de salário durante o período da greve, mas de fato, vale reparar, não há disposição expressa neste sentido. Esse, ademais, é o primeiro dado a ser observado, pois a perda do salário só se justifica em caso de falta não justificada e é mais que evidente que a falta de trabalho, decorrente do exercício do direito de greve, está mais que justificada, pois, afinal, a greve é um direito do trabalhador.
Cumpre verificar, também, que quando o trabalhador está exercendo o direito de greve sequer se pode falar em “falta ao trabalho”, pois a greve pressupõe ausência de trabalho e não ausência ao trabalho. Os trabalhadores em greve comparecem ao local de trabalho – ou próximo a ele – para fazerem suas manifestações e reivindicações. É interessante perceber que em alguns locais de trabalho a experiência humana, dos pontos de vista cultural, acadêmico, político e democrático, é muito mais intensa nos períodos de greve, quando se deixa de lado o trabalho burocratizado, mecanizado, e se estabelece um debate aberto sobre a própria estrutura na qual o trabalho se insere.
Acrescente-se que legalmente falando não há diferença entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho, embora a doutrina tenha criado essa diferenciação em razão da expressão trazida como denominação do Capítulo IV da CLT: “Da Suspensão e da Interrupção”.
O fato é que embora o nome do Capítulo seja este, a própria CLT não definiu as figuras em questão. Por esforço classificatório, a doutrina nacional tratou de separar as hipóteses. Mas, sem o pressuposto de uma definição legal, formou-se na doutrina uma divergência a respeito do assunto, pois para alguns a suspensão seria caracterizada pela ausência total de efeitos jurídicos[2] enquanto que para outros a produção de alguns efeitos não a descaracterizaria[3]. Para estes últimos, o elemento diferenciador seria apenas o recebimento, ou não, do salário, com a conseqüente contagem do tempo de serviço.
Na verdade, a discussão acadêmica acerca do melhor critério para separar interrupção e suspensão tem pouca ou nenhuma importância, pois os efeitos jurídicos atribuídos a cada situação devem ser determinados na lei.
Assim, quando a Lei n. 7.783/89 traz a expressão suspensão não se pode atribuir a ele os efeitos jurídicos postos por uma classificação de caráter doutrinário, que sequer se apresenta de forma unânime.
Do ponto de vista da doutrina estrangeira, por exemplo, não se tem essa diferenciação. Todas as hipóteses em que não há prestação de serviço por parte do empregado e se mantém vigente a relação de emprego são tratadas como suspensão[4][5][6].
Orlando Gomes e Élson Gottschalk, por exemplo, também tratam as hipóteses como sendo apenas de suspensão, subdivididas em suspensão total e suspensão parcial: “Entre nós, a Consolidação no Título IV, Capítulo IV, trata da Suspensão e da Interrupção do contrato de trabalho, e grande parte da doutrina, seguindo esta distinção, entende que como suspensão se deve encarar a total paralisação dos efeitos do contrato de trabalho, e como interrupção, procura-se explicar, compreende-se a manutenção de alguns efeitos e a paralisação de outros. Trata-se de técnica peculiar apenas ao direito pátrio, sem correspondência no direito alienígena, e que, em verdade, se trata de mais uma terminologia ineficaz para substituir a suspensão parcial do contrato, cujo vinculo júris não se rompe nem se interrompe com ocorrências de determinadas causas, que apenas suspendem temporariamente a relação de emprego.”[7]
Ao manterem a distinção, embora com outra nomenclatura, os autores mencionados buscam fixar um critério para identificá-la: “A suspensão pode ser total ou parcial. Dá-se, totalmente quando as duas obrigações fundamentais, a de prestar o serviço e a de pagar o salário, se tornam reciprocamente inexigíveis. Há suspensão parcial quando o empregado não trabalha e, não obstante, faz jus ao salário.”[8].
Nestes termos, do ponto de vista terminológico, com base na doutrina de Orlando Gomes e Élson Gottschalk, a suspensão da relação de emprego, sendo parcial, pode implicar a obrigação do pagamento de salário.
O que importa, unicamente, é saber o que a lei considera suspensão da relação de emprego e quais efeitos jurídicos são por ela, a lei, mantidos vigentes durante o período correspondente, sabendo-se que o efeito da manutenção da relação de emprego está sempre presente, pois, afinal, é este efeito que diferencia a situação de outra que lhe é, esta sim, concretamente avessa, que é a cessação da relação de emprego.
Arnaldo Süssekind comentando a origem da distinção, que se espelhou nas experiências do direito comparado, que se utiliza, no entanto, das figuras da suspensão total ou parcial, dá o relato de uma tese apresentada à Universidade de Brasília, por Sebastião Machado Filho, que, igualmente, já havia refutado tanto a nomenclatura quanto a distinção adotadas pela Consolidação das Leis do Trabalho, “sustentando que se verifica, apenas a ‘suspensão da prestação de execução de serviço’.”[9]
No tema pertinente à suspensão da relação de emprego, o que importa é, portanto, verificar quais os efeitos obrigacionais são fixados por lei. Não cabe à doutrina dizê-lo. E, de fato, no caso da greve cumpre reparar que a lei nada estabeleceu sobre os efeitos obrigacionais. Apenas restou dito que “a greve suspende o contrato de trabalho”. Ora, se o legislador não fixou diferença entre suspensão e interrupção e, ademais, considerando o pressuposto da experiência jurídica estrangeira, trouxe essa forma de nominação fora de um parâmetro técnico, não se pode dizer que quando, em lei especial, referiu-se apenas à suspensão tenha acatado a classificação feita pela doutrina, que, ademais, como dito, não é unânime quando aos critérios de separação entre hipóteses de suspensão e interrupção. Do ponto de vista doutrinário, é mais correto dizer que a lei de greve corrigiu uma incoerência nominativa trazida na CLT, nada mais que isso.
Aliás, não pode mesmo ser outra a conclusão, considerando o que diz, na seqüência, a referida Lei n. 7.783/89: “...devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.” – grifou-se
Ora, o que diz a lei é que os efeitos obrigacionais não estão fixados pela lei. Assim, não pode o empregador, unilateralmente, dizer que está desobrigado de pagar salários durante a greve, pois não terá base legal nenhuma a embasá-lo.
E, como se está procurando demonstrar, o direito do recebimento de salário é um efeito obrigacional inegável na medida em que, por lei, o não recebimento de salário somente decorre de falta injustificada ao serviço, ao que, por óbvio, não se equipara a ausência de trabalho em virtude do exercício do direito de greve. É evidente que o exercício de um direito fundamental, o da greve, não pode significar o sacrifício de outro direito fundamental, o do recebimento de salário.
A interpretação extensiva dos termos da lei, implicando na negativa ao direito de recebimento de salários, é imprópria mesmo sob o prisma das técnicas de interpretação do direito comum, quando mais em se tratando de um direito social. É evidente que a preocupação do legislador, ao dizer que a greve “suspende o contrato de trabalho”, foi a de dar ênfase à preservação da relação de emprego, evitando que o empregador considerasse os dias parados como faltas ao trabalho e propugnasse pela cessação dos vínculos jurídicos. É o que consta, ademais, com todas as letras no parágrafo único do artigo 7º., da lei em questão: “É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 9º e 14.”
Interessante observar que essas garantias legais para o exercício do direito de greve não se dão sem uma contrapartida. O artigo 9º. determina que “Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.” – grifou-se
Assim, a greve, como instituto jurídico de natureza coletiva, deve se realizar de modo a não gerar dano irreparável ao empregador do ponto de vista de seu maquinário. Essa situação elimina, por completo, a visão individualista que ainda insiste em assombrar a greve e mesmo a conclusão de que o salário não é devido durante o período de parada. Ora, quem deve definir como esses serviços serão executados, conforme dispõe a lei, é o sindicato (ou a comissão de negociação), mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador. Não será, portanto, o empregador, sozinho, que deliberará a respeito junto com os denominados empregados “fura-greves”. A manutenção das atividades do empregador, com incentivos pessoais a um pequeno número de empregados, que, individualmente, resolvem trabalhar em vez de respeitar a deliberação coletiva dos trabalhadores, constitui uma ilegalidade, uma frustração fraudulenta ao exercício legítimo do direito de greve.
Neste sentido, não se pode opor, no ambiente de trabalho, o direito liberal, de ir e vir, perante o direito de greve, cuja deflagração se deu coletivamente. A lei, ademais, é clara quanto ao aspecto de que a continuação das atividades inadiáveis do empregador deve ser definida em negociação com o sindicato ou a comissão de negociação.
Dentro deste contexto, a atuação dos trabalhadores em greve de impedir, pacificamente, que os “fura-greves” adentrem o local de trabalho, ou seja, a realização do conhecido “piquete”, constitui parte essencial do exercício do direito de greve. Neste aspecto, ademais, falham os sindicatos ao não levarem ao Judiciário, a fim de obterem uma tutela jurisdicional a respeito, a questão pertinente à continuidade das atividades do empregador durante a greve sem a devida negociação com os sindicatos.
Votando ao problema do salário, veja-se que o dispositivo do art. 9º constitui uma pá de cal na argumentação contrária à que se expressa neste texto. Ora, se todos os trabalhadores, manifestando sua vontade individual, deliberam entrar em greve, o sindicato, como ente organizador do movimento, deve, segundo os termos da lei, organizar a forma de execução das atividades inadiáveis do empregador. Para tanto, deverá indicar os trabalhadores que realizarão os serviços, os quais, mesmo tendo aderido à greve, terão que trabalhar. Prevalecendo a interpretação de que a greve representa a ausência da obrigação de pagar salário, de duas uma, ou estes trabalhadores, que apesar de estarem em greve e que trabalham por determinação legal, não recebem também seus salários mesmo exercendo trabalho, ou em os recebendo cria-se uma discriminação odiosa entre os diversos trabalhadores em greve.
Dito de forma mais clara, se todos os trabalhadores do setor de manutenção resolvem aderir à greve, por determinação legal estarão obrigados a realizar serviços inadiáveis. Definirão, então, entre si quais os trabalhadores farão os serviços e mesmo poderão deliberar a realização de um revezamento para a execução de tais serviços. É claro que não se poderá criar entre os que estarão trabalhando, por deliberação também coletiva, uma diferenciação jurídica acerca do direito ao recebimento, ou não, de salários.
Veja-se o que se passa, igualmente, nas denominadas atividades essenciais. O artigo 11 da lei de greve dispõe que “Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, acrescentando o parágrafo único do mesmo artigo que “São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.
Ora, se cumpre aos trabalhadores em greve manter os serviços essenciais, é natural que, pelo princípio da isonomia, não se crie uma diferenciação entre os empregados que estão trabalhando por determinação legal, para atender as atividades inadiáveis da comunidade, e os que não estão trabalhando, ainda mais porque a deliberação acerca de quem deve trabalhar no período da greve não é uma decisão individual e sim coletiva, como estabelece a própria lei.
Neste sentido, repita-se: a decisão de trabalhar, ou não, no período de greve não pertence a cada trabalhador, individualmente considerado, daí porque, também, se torna legítima toda forma, pacífica, de impedir que o trabalho, para além das necessidades inadiáveis, continuem sendo executados, seja por vontade individual de um trabalhador, seja pela contratação, por parte do empregador, de empregados para a execução dos serviços, não se admitindo até mesmo que empregados de outras categorias, como terceirizados, por exemplo, supram as eventuais necessidades de mera produção dos empregadores no período.
Assim, piquetes e até ocupações pacíficas do local de trabalho se justificam para que se faça prevalecer, em concreto, o legítimo e efetivo exercício do direito de greve.
Nunca é demais lembrar que os efeitos benéficos da negociação advinda da greve atingirão a todos os trabalhadores, indistintamente, e não apenas àqueles que de fato levaram adiante a luta pela conquista de melhores condições de trabalho.
Jorge Luiz Souto Maior
A greve, porque provoca uma alteração no cotidiano, gera as mais diversas reações de contrariedade, sobretudo daqueles que, de certo modo, são atingidos por ela.
Boa parte da inteligência humana, por conseguinte, durante muito tempo foi voltada para limitar o exercício da greve. Com o necessário aprimoramento da estrutura democrática, chegou-se à concepção da greve como um direito dos trabalhadores. Mas, a mera consideração da greve como direito não é suficiente para que se compreenda a importância e o alcance social da greve, causando-lhe limites indevidos.
Não que direitos não possam ter limites, mas no caso da greve os limites impostos podem gerar a conseqüência paradoxal de impedir-lhe o efetivo exercício. O direito de greve, assim, pode ser negado pelo próprio direito.
A bem compreender, a greve não é um modo de solução de conflitos e sim uma forma pacífica de expressão do próprio conflito. Trata-se de um instrumento de pressão, legitimamente utilizado pelos empregados para a defesa de seus interesses.
Em uma democracia deve-se abarcar a possibilidade concreta de que os membros da sociedade, nos seus diversos segmentos, possam se organizar para serem ouvidos. A greve, sendo modo de expressão dos trabalhadores, é um mecanismo necessário para que a democracia atinja às relações de trabalho.
Na ordem jurídica atual conferiu-se aos trabalhadores, no choque de interesses com o empregador, o direito de buscarem melhores condições de trabalho, recriando, a partir da solução dada, a própria ordem jurídica. Um ato que ao olhar do direito civil tradicional seria considerado uma ilegalidade, pois conspira contra o direito posto, na esfera trabalhista, inserido no contexto do Direito Social, ganha ares de exercício regular do direito.
No Direito Social, ou melhor, na formação do Estado Social de Direito, os valores humanísticos desenvolvidos na experiência do convívio social foram incorporados ao direito como valores jurídicos de caráter genérico (direito à vida, por exemplo). O próprio ordenamento reconhece que essas expressões normativas de caráter genérico requerem concretização e isso somente pode se dar em hipóteses determinadas. Assim, quando o ordenamento jurídico trabalhista confere aos trabalhadores a possibilidade de se rebelarem contra o direito contratualmente posto, para reconstrução dos limites obrigacionais, não se está, propriamente, estabelecendo uma contradição dentro do sistema, que exporia o Direito do Trabalho à condição de um anti-direito, muito ao contrário, o que se permite é uma possibilidade concreta de se tornarem reais as “promessas” contidas nas fórmulas genéricas do Estado Social.
Pode-se imaginar que essa “luta” por melhores condições de trabalho seja mais uma questão sociológica que jurídica, pois a todas as pessoas, mesmo nas relações civis, é dada a liberdade para defenderem seus interesses e a partir daí firmarem relações jurídicas que atendem a tais interesses. A diferença é que no Direito do Trabalho essa “luta”, ela própria, é garantida pelo direito, resultando na formação, institucional de um direito à luta pelo direito.
Interessante perceber, ainda, que a consagração pelo próprio direito da possibilidade de se reconstruir, em situações concretas, a ordem jurídica, representa um relevante fator de estabilização das relações sociais, pois permite sua constante evolução, evitando, assim, a solução mais comum quando os interesses, sobretudo econômicos, entram em conflito com o conteúdo obrigacional, fixado no contrato, que é a da cessação do vínculo, sendo de se destacar que no contexto coletivo mais amplo a impossibilidade de composição dos conflitos pode gerar o completo desajuste social.
Importante, também, destacar que a abrangência desse direito não se limita à reavaliação das normas contratuais estabelecidas. Integra-lhe, igualmente, a lacuna (o vazio), ou seja, o que não fora fixado em cláusulas específicas, já que o vazio não é apenas um nada, e sim a ocupação de um lugar daquilo que lá poderia estar. Trata-se de uma regulação específica, quando necessária, de um valor jurídico de caráter genérico.
Deve-se recordar, ainda, que o Estado Social, ao considerar os trabalhadores como classe e atraí-los, nessa configuração, para o contexto social, conferiu-lhes o direito de defenderem os seus interesses, o que se traduziu juridicamente como o princípio da constante melhoria da condição social e econômica da classe trabalhadora, que se insere no conceito mais amplo de justiça social e que representa a parcela mais importante do compromisso firmado pelos detentores do poder, no período pós segunda guerra mundial, de desenvolverem um capitalismo socialmente responsável.
É assim, portanto, que o Direito permite aos trabalhadores defenderem, por meio da greve, os interesses que considerarem relevantes para a melhoria da sua condição social e econômica até mesmo fora do contexto da esfera obrigacional com um empregador determinado.
A greve vista, pela ótica do Direito Social, conseqüentemente, é um instrumento a ser preservado. Ao direito não compete limitá-la e sim garantir que possa ser, efetivamente, exercida e a forma mais rudimentar de cumprir esse objetivo é não impor aos trabalhadores o sacrifício do próprio salário do qual dependem para sobreviver. O direito não pode meramente fixar os contornos de um jogo no qual quem pode mais chora menos. O que o direito deve fazer é permitir que o jogo seja jogado, atribuindo garantias aos trabalhadores para que o valor democrático possa ter um sentido real.
Oportuno registrar que muitas das pessoas que hoje abominam a greve não se recordam que as garantias jurídicas de natureza social que possuem, aposentadoria, auxílio-doença, licenças, férias, limitação da jornada de trabalho etc. etc. etc., além de direitos políticos como o voto e a representação democrática das instituições públicas advieram da organização e da reivindicação dos movimentos operários.
Negar aos trabalhadores o direito ao salário quando estiverem exercendo o direito de greve equivale, na prática, a negar-lhes o direito de exercer o direito de greve, e isto não é um mal apenas para os trabalhadores, mas para a democracia e para a configuração do Estado Social de Direito do qual tantos nos orgulhamos!
Conforme Ementa, da lavra de Rafael da Silva Marques, aprovada no Congresso Nacional de Magistrados Trabalhistas, realizado em abril/maio de 2010: “não são permitidos os descontos dos dias parados no caso de greve,salvo quando ela é declarada ilegal. A expressão suspender, existente no artigo 7 da lei 7.783/89, em razão do que preceitua o artigo 9º. da CF/88, deve ser entendida como interromper, sob pena de inconstitucionalidade, pela limitação de um direito fundamental não-autorizada pela Constituição federal”.
Ora, se a greve é um direito fundamental não se pode conceber que o seu exercício implique o sacrifício de outro direito fundamental, o da própria sobrevivência. Lembrando-se que a greve traduz a própria experiência democrática da sociedade capitalista, não se apresenta honesto impor um sofrimento aos trabalhadores que lutam por todos, que, direta ou indiretamente, se beneficiam dos efeitos da greve.
É importante destacar esse aspecto da contrariedade pessoal que se possa ter em face das greves (que é, como dito, totalmente injustificável), pois é, afinal, essa visão negativa da greve, advinda de preocupações individualistas, que motivam as interpretações limitadoras do direito de greve.
Para negar aos trabalhadores o direito ao recebimento de salário no período em que exercem o direito de greve escora-se em previsão contida na Lei n. 7.789/89, que assim dispõe:
“Artigo 7º - Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.”
Imagina-se que este dispositivo tenha retirado dos trabalhadores o direito de recebimento de salário durante o período da greve, mas de fato, vale reparar, não há disposição expressa neste sentido. Esse, ademais, é o primeiro dado a ser observado, pois a perda do salário só se justifica em caso de falta não justificada e é mais que evidente que a falta de trabalho, decorrente do exercício do direito de greve, está mais que justificada, pois, afinal, a greve é um direito do trabalhador.
Cumpre verificar, também, que quando o trabalhador está exercendo o direito de greve sequer se pode falar em “falta ao trabalho”, pois a greve pressupõe ausência de trabalho e não ausência ao trabalho. Os trabalhadores em greve comparecem ao local de trabalho – ou próximo a ele – para fazerem suas manifestações e reivindicações. É interessante perceber que em alguns locais de trabalho a experiência humana, dos pontos de vista cultural, acadêmico, político e democrático, é muito mais intensa nos períodos de greve, quando se deixa de lado o trabalho burocratizado, mecanizado, e se estabelece um debate aberto sobre a própria estrutura na qual o trabalho se insere.
Acrescente-se que legalmente falando não há diferença entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho, embora a doutrina tenha criado essa diferenciação em razão da expressão trazida como denominação do Capítulo IV da CLT: “Da Suspensão e da Interrupção”.
O fato é que embora o nome do Capítulo seja este, a própria CLT não definiu as figuras em questão. Por esforço classificatório, a doutrina nacional tratou de separar as hipóteses. Mas, sem o pressuposto de uma definição legal, formou-se na doutrina uma divergência a respeito do assunto, pois para alguns a suspensão seria caracterizada pela ausência total de efeitos jurídicos[2] enquanto que para outros a produção de alguns efeitos não a descaracterizaria[3]. Para estes últimos, o elemento diferenciador seria apenas o recebimento, ou não, do salário, com a conseqüente contagem do tempo de serviço.
Na verdade, a discussão acadêmica acerca do melhor critério para separar interrupção e suspensão tem pouca ou nenhuma importância, pois os efeitos jurídicos atribuídos a cada situação devem ser determinados na lei.
Assim, quando a Lei n. 7.783/89 traz a expressão suspensão não se pode atribuir a ele os efeitos jurídicos postos por uma classificação de caráter doutrinário, que sequer se apresenta de forma unânime.
Do ponto de vista da doutrina estrangeira, por exemplo, não se tem essa diferenciação. Todas as hipóteses em que não há prestação de serviço por parte do empregado e se mantém vigente a relação de emprego são tratadas como suspensão[4][5][6].
Orlando Gomes e Élson Gottschalk, por exemplo, também tratam as hipóteses como sendo apenas de suspensão, subdivididas em suspensão total e suspensão parcial: “Entre nós, a Consolidação no Título IV, Capítulo IV, trata da Suspensão e da Interrupção do contrato de trabalho, e grande parte da doutrina, seguindo esta distinção, entende que como suspensão se deve encarar a total paralisação dos efeitos do contrato de trabalho, e como interrupção, procura-se explicar, compreende-se a manutenção de alguns efeitos e a paralisação de outros. Trata-se de técnica peculiar apenas ao direito pátrio, sem correspondência no direito alienígena, e que, em verdade, se trata de mais uma terminologia ineficaz para substituir a suspensão parcial do contrato, cujo vinculo júris não se rompe nem se interrompe com ocorrências de determinadas causas, que apenas suspendem temporariamente a relação de emprego.”[7]
Ao manterem a distinção, embora com outra nomenclatura, os autores mencionados buscam fixar um critério para identificá-la: “A suspensão pode ser total ou parcial. Dá-se, totalmente quando as duas obrigações fundamentais, a de prestar o serviço e a de pagar o salário, se tornam reciprocamente inexigíveis. Há suspensão parcial quando o empregado não trabalha e, não obstante, faz jus ao salário.”[8].
Nestes termos, do ponto de vista terminológico, com base na doutrina de Orlando Gomes e Élson Gottschalk, a suspensão da relação de emprego, sendo parcial, pode implicar a obrigação do pagamento de salário.
O que importa, unicamente, é saber o que a lei considera suspensão da relação de emprego e quais efeitos jurídicos são por ela, a lei, mantidos vigentes durante o período correspondente, sabendo-se que o efeito da manutenção da relação de emprego está sempre presente, pois, afinal, é este efeito que diferencia a situação de outra que lhe é, esta sim, concretamente avessa, que é a cessação da relação de emprego.
Arnaldo Süssekind comentando a origem da distinção, que se espelhou nas experiências do direito comparado, que se utiliza, no entanto, das figuras da suspensão total ou parcial, dá o relato de uma tese apresentada à Universidade de Brasília, por Sebastião Machado Filho, que, igualmente, já havia refutado tanto a nomenclatura quanto a distinção adotadas pela Consolidação das Leis do Trabalho, “sustentando que se verifica, apenas a ‘suspensão da prestação de execução de serviço’.”[9]
No tema pertinente à suspensão da relação de emprego, o que importa é, portanto, verificar quais os efeitos obrigacionais são fixados por lei. Não cabe à doutrina dizê-lo. E, de fato, no caso da greve cumpre reparar que a lei nada estabeleceu sobre os efeitos obrigacionais. Apenas restou dito que “a greve suspende o contrato de trabalho”. Ora, se o legislador não fixou diferença entre suspensão e interrupção e, ademais, considerando o pressuposto da experiência jurídica estrangeira, trouxe essa forma de nominação fora de um parâmetro técnico, não se pode dizer que quando, em lei especial, referiu-se apenas à suspensão tenha acatado a classificação feita pela doutrina, que, ademais, como dito, não é unânime quando aos critérios de separação entre hipóteses de suspensão e interrupção. Do ponto de vista doutrinário, é mais correto dizer que a lei de greve corrigiu uma incoerência nominativa trazida na CLT, nada mais que isso.
Aliás, não pode mesmo ser outra a conclusão, considerando o que diz, na seqüência, a referida Lei n. 7.783/89: “...devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.” – grifou-se
Ora, o que diz a lei é que os efeitos obrigacionais não estão fixados pela lei. Assim, não pode o empregador, unilateralmente, dizer que está desobrigado de pagar salários durante a greve, pois não terá base legal nenhuma a embasá-lo.
E, como se está procurando demonstrar, o direito do recebimento de salário é um efeito obrigacional inegável na medida em que, por lei, o não recebimento de salário somente decorre de falta injustificada ao serviço, ao que, por óbvio, não se equipara a ausência de trabalho em virtude do exercício do direito de greve. É evidente que o exercício de um direito fundamental, o da greve, não pode significar o sacrifício de outro direito fundamental, o do recebimento de salário.
A interpretação extensiva dos termos da lei, implicando na negativa ao direito de recebimento de salários, é imprópria mesmo sob o prisma das técnicas de interpretação do direito comum, quando mais em se tratando de um direito social. É evidente que a preocupação do legislador, ao dizer que a greve “suspende o contrato de trabalho”, foi a de dar ênfase à preservação da relação de emprego, evitando que o empregador considerasse os dias parados como faltas ao trabalho e propugnasse pela cessação dos vínculos jurídicos. É o que consta, ademais, com todas as letras no parágrafo único do artigo 7º., da lei em questão: “É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 9º e 14.”
Interessante observar que essas garantias legais para o exercício do direito de greve não se dão sem uma contrapartida. O artigo 9º. determina que “Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.” – grifou-se
Assim, a greve, como instituto jurídico de natureza coletiva, deve se realizar de modo a não gerar dano irreparável ao empregador do ponto de vista de seu maquinário. Essa situação elimina, por completo, a visão individualista que ainda insiste em assombrar a greve e mesmo a conclusão de que o salário não é devido durante o período de parada. Ora, quem deve definir como esses serviços serão executados, conforme dispõe a lei, é o sindicato (ou a comissão de negociação), mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador. Não será, portanto, o empregador, sozinho, que deliberará a respeito junto com os denominados empregados “fura-greves”. A manutenção das atividades do empregador, com incentivos pessoais a um pequeno número de empregados, que, individualmente, resolvem trabalhar em vez de respeitar a deliberação coletiva dos trabalhadores, constitui uma ilegalidade, uma frustração fraudulenta ao exercício legítimo do direito de greve.
Neste sentido, não se pode opor, no ambiente de trabalho, o direito liberal, de ir e vir, perante o direito de greve, cuja deflagração se deu coletivamente. A lei, ademais, é clara quanto ao aspecto de que a continuação das atividades inadiáveis do empregador deve ser definida em negociação com o sindicato ou a comissão de negociação.
Dentro deste contexto, a atuação dos trabalhadores em greve de impedir, pacificamente, que os “fura-greves” adentrem o local de trabalho, ou seja, a realização do conhecido “piquete”, constitui parte essencial do exercício do direito de greve. Neste aspecto, ademais, falham os sindicatos ao não levarem ao Judiciário, a fim de obterem uma tutela jurisdicional a respeito, a questão pertinente à continuidade das atividades do empregador durante a greve sem a devida negociação com os sindicatos.
Votando ao problema do salário, veja-se que o dispositivo do art. 9º constitui uma pá de cal na argumentação contrária à que se expressa neste texto. Ora, se todos os trabalhadores, manifestando sua vontade individual, deliberam entrar em greve, o sindicato, como ente organizador do movimento, deve, segundo os termos da lei, organizar a forma de execução das atividades inadiáveis do empregador. Para tanto, deverá indicar os trabalhadores que realizarão os serviços, os quais, mesmo tendo aderido à greve, terão que trabalhar. Prevalecendo a interpretação de que a greve representa a ausência da obrigação de pagar salário, de duas uma, ou estes trabalhadores, que apesar de estarem em greve e que trabalham por determinação legal, não recebem também seus salários mesmo exercendo trabalho, ou em os recebendo cria-se uma discriminação odiosa entre os diversos trabalhadores em greve.
Dito de forma mais clara, se todos os trabalhadores do setor de manutenção resolvem aderir à greve, por determinação legal estarão obrigados a realizar serviços inadiáveis. Definirão, então, entre si quais os trabalhadores farão os serviços e mesmo poderão deliberar a realização de um revezamento para a execução de tais serviços. É claro que não se poderá criar entre os que estarão trabalhando, por deliberação também coletiva, uma diferenciação jurídica acerca do direito ao recebimento, ou não, de salários.
Veja-se o que se passa, igualmente, nas denominadas atividades essenciais. O artigo 11 da lei de greve dispõe que “Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, acrescentando o parágrafo único do mesmo artigo que “São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.
Ora, se cumpre aos trabalhadores em greve manter os serviços essenciais, é natural que, pelo princípio da isonomia, não se crie uma diferenciação entre os empregados que estão trabalhando por determinação legal, para atender as atividades inadiáveis da comunidade, e os que não estão trabalhando, ainda mais porque a deliberação acerca de quem deve trabalhar no período da greve não é uma decisão individual e sim coletiva, como estabelece a própria lei.
Neste sentido, repita-se: a decisão de trabalhar, ou não, no período de greve não pertence a cada trabalhador, individualmente considerado, daí porque, também, se torna legítima toda forma, pacífica, de impedir que o trabalho, para além das necessidades inadiáveis, continuem sendo executados, seja por vontade individual de um trabalhador, seja pela contratação, por parte do empregador, de empregados para a execução dos serviços, não se admitindo até mesmo que empregados de outras categorias, como terceirizados, por exemplo, supram as eventuais necessidades de mera produção dos empregadores no período.
Assim, piquetes e até ocupações pacíficas do local de trabalho se justificam para que se faça prevalecer, em concreto, o legítimo e efetivo exercício do direito de greve.
Nunca é demais lembrar que os efeitos benéficos da negociação advinda da greve atingirão a todos os trabalhadores, indistintamente, e não apenas àqueles que de fato levaram adiante a luta pela conquista de melhores condições de trabalho.
ALO SINDICATO PELEGO, FAÇA ESSA SEGUINTE PROPOSTA PRA ESSA DIRETORIA INCOMPETENTE: 10% SOBRE TODAS AS CLÁUSULAS, ABONO EFEITO FLORA VALADARES DE R$- 2.500,00.
É isso ai colegas. Melhores da amazônia somos nós, que estamos todo dia lutando e fortalecendo o banco cada dia mais.Nós não vamos no melhores da amazônia. A organização do Evento, deveria tirar o gerente geral dessa participação. Se ele já participou, porquê não mandar outro funcionário com acompanhante, porque tem que ser só ele. É muito injusto essa escolha para os melhores da amazônia. Todos os gerentes economiza ar condicionado, deixando os funcionários morrendo de calor para economizar energia só pra no inicio do ano, ir nos melhores da amazônia. A aeba deveria interverir para o fim desse melhores da amazônia. Deveria fazer uma homenagem mais justa onde todos pudesse participar; Na minha agência ninguem gosta de ver falar nesses melhores da amazônia. A revolta é geral. Vmos pessoal vamos torce contra os melhiores da amazônia. é vergonhozo falar nesse episódio.
AH!!!!! eu ia me esquecendo, alguem por favor poderia dar um livro da constituição federal do Brasil para essa diretoria, acho que faltaram a aula de direito constitucional por isso que estão fazendo tantas aberrações da natureza.
Solução para crise de identidade.
Retirada do Fórum do concurseiro:
"Eu estudei 2 meses, 2 horas por dia, para o ultimo concurso da CAIXA e passei em 16° colocado, tanto na CAIXA quanto no BB. A casa do concurseiro é o melhor curso do Brasil para bancos. Hoje tenho função de caixa (consegui com 6 meses de empresa) e ganho em torno de 5 mil reais, contando com salario, 1 hora extra por dia e vale alimentação. Sem contar minha PLR, que depois da greve foi para R$9.300 ao ano. Quem tem interesse em entrar na CAIXA, recomendo muito, é o melhor banco para se trabalhar".
Prezados colegas,também estive na mesma situação do nobre amigo.Também estudei e passei na CAIXA,vejo a grande diferença entre estes bancos.A começar pela hora-extra que a CAIXA paga longe dessa enrolação que é no BASA.Plano de saúde(piada) na caixa contribuo com apenas 40,00 para toda minha família(3 pessoas).Muitos de vocês tem condição de mudar de Banco e ser respeitado,possibilidade de assumir funções e ganhar o que merece.Em 2014 terá novamente outro concurso.Vem...
Retirada do Fórum do concurseiro:
"Eu estudei 2 meses, 2 horas por dia, para o ultimo concurso da CAIXA e passei em 16° colocado, tanto na CAIXA quanto no BB. A casa do concurseiro é o melhor curso do Brasil para bancos. Hoje tenho função de caixa (consegui com 6 meses de empresa) e ganho em torno de 5 mil reais, contando com salario, 1 hora extra por dia e vale alimentação. Sem contar minha PLR, que depois da greve foi para R$9.300 ao ano. Quem tem interesse em entrar na CAIXA, recomendo muito, é o melhor banco para se trabalhar".
Prezados colegas,também estive na mesma situação do nobre amigo.Também estudei e passei na CAIXA,vejo a grande diferença entre estes bancos.A começar pela hora-extra que a CAIXA paga longe dessa enrolação que é no BASA.Plano de saúde(piada) na caixa contribuo com apenas 40,00 para toda minha família(3 pessoas).Muitos de vocês tem condição de mudar de Banco e ser respeitado,possibilidade de assumir funções e ganhar o que merece.Em 2014 terá novamente outro concurso.Vem...
Com certeza nesse tal de Banco do Basa não votarei, meu voto vai para a CAIXA.
Legal todo mundo brigando por greve e tudo (como sempre brigamos até o fim em nossa agência ( SÃO FÉLIX DO XINGU))que FOI NESTE FINAL DE SENA NA DEMOLIDA E ATEADA FOGO POR BANDIDOS SEM SOBRAR NEM UM PEDAÇO DE CINZA e até agora nada, nadica de nada nem de AEBA, SINDICATO. Estamos fora da greve desde segunda-feira, afinal nem agência temos mais para grevar, absurdo para nós a continuação desta greve...
OK.
MEU FACE É SILVIA MARY TRINDADE.
MEU FACE É SILVIA MARY TRINDADE.