O direito de propriedade das comunidades quilombolas está ameaçado com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239/2004, impetrada pelo Partido Democratas –DEM.
Essa ação questiona o decreto que regulamenta a titulação das terras dos quilombos e se configura como mais um golpe a reprodução social, cultura e econômica das populações tradicionais nesse país, já que sua aprovação poderá anular os títulos de propriedade concedidos e inviabilizando novas titulações.
O julgamento dessa ação será reiniciado dia 8 de fevereiro e precisamos dizer NÃO ao Supremo Tribunal Federal-STF e ao DEM, assinando a petição no link: