Clique aqui e tenha acesso ao documento encaminhado ao DEST para apreciação e aprovação!
A AEBA publica com exclusividade, a Proposição CA n. 2013\036, referente ao Programa de Adequação ao Quadro de Pessoal %u2013 PAQ, para o Quadro de Apoio. A proposição é o resumo de um estudo realizado pelo Banco contendo a motivação técnica e gerencial para a aprovação da proposta.
Além da proposição ao Conselho de Administração, é necessário também, enviar documento ao DEST, solicitando aprovação. Abaixo, apresentamos algumas considerações sobre o estudo.
O estudo informa que o próprio jurídico da empresa já se manifestou sobre a impossibilidade de se reclassificar o Quadro de Apoio para a carreira bancária. Mas não informa que isso já foi possível, que o Banco não o fez. Que o quadro de apoio não precisa ganhar menos por isso, e que foi a própria Diretoria que criou e depois extinguiu essa carreira;
O projeto que foi enviado ao DEST parece mais elástico, previa 01 ano de tíquete, custeio integral (todo o valor do Plano) na saúde, e previdência. A julgar pelo conteúdo efetivo do Plano, houve inúmeros cortes em Brasília. Mas sem os cortes, o projeto também não seria interessante.
O estudo aprovado pelo CONSAD informa um Payback de 15,49 meses. O custo total do projeto seria de R$ 26.395.950,98 e o Quadro de Apoio tem um custo anual de R$ 20.454.332,05 – como o projeto, ficou mais barato em Brasília. Esse Payback reduziu, o que significa, que o Secretário Executivo de Estratégia e Organização ou desconhecia o projeto, ou faltou com a verdade quando informou, na reunião quarta-feira, esse índice como sendo 4 anos.
Chama atenção o item 14 do estudo aprovado pelo CONSAD. No último parágrafo, os conselheiros recebem a informação que "Programa de Assistência à Saúde" – SAÚDE AMAZÔNIA – A implantação do Plano de Adequação do Quadro de Apoio, acarretaria uma redução na obrigação pós-emprego do Banco da Amazônia S.A, equivalente a R$ 9.571.029,05. Se entendemos bem, se todos os integrantes do Quadro de Apoio aderissem ao PAQ, o Banco iria economizar nove milhões, com saúde.
As informações reveladas neste estudo, comprovam que o Banco preparou um PAQ para reduzir e escamotear direitos trabalhistas dos empregados do Quadro de Apoio. Que todo o mistério em sua tramitação, refere-se ao fato de que há informações que os participantes do Quadro não poderiam saber.
Infelizmente, esse estudo não diz, como todos os outros dessa natureza, que não se trata de um empregado do Quadro de Apoio, mas sim, de uma família, e o que este estudo que foi aprovado pelo CONSAD e reduzido pelo governo propõe, é retirar mais recursos dessas famílias.
Diga não ao PAQ!