Conforme temos acompanhado, diz-se, que, o impasse nas negociações do BASA refere-se à Redação da Cláusula 18, referente à Jornada do Trabalho dos Supervisores. De fato essa cláusula é abusiva e representa claramente uma distorção do §2º do Art. 224 da CLT, modificando-o via ACT para majorar as jornadas de trabalho.
Mas esse não é único problema da proposta.
Para citar apenas mais dois dos graves problemas, temos as cláusulas referentes à FUNÇÃO GRATIFICADA e a cláusula PRIORIZAÇÃO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA.
A primeira é, na verdade, uma cláusula de jornada de trabalho que dá ao banco a liberdade de majorar a jornada de qualquer comissionado. Por meio de comunicado interno, o Banco informou que as funções de Caixa, Assistente de Gerência, Analista e Assessor não teriam mudança de jornada, as demais sim.
Está claro que não podemos acreditar num comunicado, se esse é, de fato, o compromisso do Banco, essa posição deve ser clausulada. Além disso, não podemos concordar com a fidúcia e a jornada de 8 horas para supervisores de agência, central e DG, isso seria uma injusta agressão aos supervisores. Essa cláusula legaliza as jornadas de supervisores, coordenadores e gerentes de relacionamento – muitas deles estamos litigando com vitória.
Pode-se ainda dizer que na hora que o Banco quiser aumentar a jornada de qualquer função ele terá amparo no ACT.
A Cláusula – PRIORIZAÇÃO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA é também inaceitável, pois ela impede o sindicato de ser sindicato. Impede que o sindicato tenha autonomia para demandar na justiça contra o Banco e PODE ATRAPALHAR TODA E QUALQUER AÇÃO JUDICIAL COLETIVA OU INDIVIDUAL.
Além disso, essa cláusula retira o direito constitucional do Sindicato como legítimo representante dos trabalhadores perante o poder judiciário.
Pedimos a todos os colegas que votem NÃO ao acordo. Se esse acordo passar, ficaremos sem força jurídica para buscar a solução dos nossos problemas.
Hoje você pode ser um Gerente do Banco, mas, amanhã, ninguém sabe. Proteja seu direito no ACT, porque se você precisar, ele estará lá, depois, nem a AEBA, nem os sindicatos poderão fazer nada por você.
Diretoria da AEBA