Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) surgida no senado, propõe alterar de forma profunda as atuais regras dos Fundos Constitucionais (FNO, FNE e FCO)....
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância determinando que o Banco da Amazônia (Basa) mantenha...
