“À Sua Excelência Ministro da Fazenda,
Sr. Fernando Haddad.
Assunto: O Banco da Amazônia e seus empregados
Senhor Ministro,
Somos a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia – AEBA, entidade que se propõe, desde sua fundação em 1987, a organizar a defesa dos empregados do Banco da Amazônia e da manutenção da existência e da função econômica e social desta instituição.
Temos acompanhado com preocupação o processo de escolha dos novos dirigentes do Banco da Amazônia, como resultado da mudança no comando político do país. Durante os últimos seis anos, isto é, desde 2016, assistimos a mudanças substanciais na empresa, que, não obstante, os lucros alcançados (resultados financeiros), penalizaram acentuadamente os empregados e a maioria dos povos da Amazônia.
A partir de 2016 o Banco adotou um foco sem precedentes em sua diretriz de atuação nos setores mais capitalizados do agronegócio, passando a tratar o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) como uma simples fonte de recursos que deveria ser gerida com a finalidade de produzir a maior rentabilidade financeira possível no curto prazo. Desta forma, o cultivo de Soja na Amazônia, assim como a Pecuária extensiva têm “drenado” parte significativa dos recursos e em operações de curto prazo, ou seja, sem características estruturantes.
O FNO tem servido para fortalecer uma perspectiva de desenvolvimento rural sabidamente predatória e concentradora de renda, dadas as especificidades próprias das atividades financiadas. Para facilitar esse processo, a Diretoria do Banco manipula os normativos internos para “destravar” a operação e, praticamente liquidou o trabalho de fiscalização, bem ao estilo do governo passado. Isso tudo agregado a um assédio institucional sistemático contra os técnicos.
Por outro lado, o financiamento da Agricultura Familiar perdeu enorme espaço nesse período. A Diretoria do Banco fechou a Gerência Executiva de Agricultura Familiar e Microfinanças (GEMAF), negligencia os melhoramentos operacionais da área e adota ferramentas de gestão que simplesmente impedem a contratação em amplas regiões (política de bloqueios).
Essa política tem desvirtuado o papel do BASA e do FNO. A disponibilidade de recursos com juros subsidiados deveria suportar atividades que possam gerar valor no sentido de uma Amazônia sustentável, e não ser o suporte da expansão e concentração da produção de commodities. Não que não seja relevante, conhecemos e concordamos com o modelo de dupla face da política agrícola do Brasil, mas, nos últimos anos, o agronegócio exportador monopolizou a cena.
A mesma lógica de gestão com foco nos resultados imediatos a qualquer custo, também orientou a gestão de pessoas no Banco. Os ataques nesse período foram permanentes: retirada de direitos previdenciários; demissões sem justo motivo; assédio, isolamento e precarização dos engenheiros (empregados do Banco), especialmente os do Estado do Pará; demissão dos aposentados; congelamento dos salários (com o BASA praticando os menores salários entre os Bancos públicos).
Entendemos que não cabe à Associação dos Empregados do Banco da Amazônia – AEBA, discutir nomes para a gestão do Banco, mas somos conscientes da situação da instituição financeira e de seus empregados, posto que, no fim das contas, recebemos e buscamos soluções para os problemas que se multiplicam. Tendo em vista esta situação, gostaríamos de apresentar o que consideramos como ações urgentes a serem tomadas, e, fazemos isso na condição de quem sempre contribuiu para a defesa dessa instituição e tem testemunhado as consequências danosas para o BASA, seus empregados e para a Amazônia, de todos os erros cometidos pelas recentes gestões no comando do Banco:
- Suspender imediatamente a política de Demissões.
- Assinar Acordo de Trabalho com os engenheiros do Pará e permitir que os engenheiros possam exercer cargos de gestão em qualquer nível e área (exceto TI e Jurídico).
- Garantir os Direitos dos participantes da CAPAF.
- Melhorar o nível do reembolso saúde para permitir que todos os empregados do Banco voltem a ter planos de saúde.
- Implantar um novo PCCS que garanta isonomia com a Caixa Econômica Federal.
- Criar uma Diretoria de Agricultura Familiar e Sustentabilidade.
- Garantir a fiscalização dos projetos.
- Priorizar atividades de longo prazo, sustentáveis e clientes de pequeno porte de fato e não apenas nas palavras.
- Estabelecer o BASA como gestor do Fundo Amazônia.
- Suspender imediatamente o fechamento das agências do Maranhão.
- Criar uma Mesa de Negociação verdadeira com as entidades sindicais e com a participação da AEBA, para discutir temas e criar soluções antes dos problemas se tornarem conflitos.
- Não trazer de volta à instituição gestores que comprovadamente se contrapõe à defesa do BASA público, de sua função social e que não constituíram um diálogo saudável com os empregados.
Sabemos dos desafios que estão postos para os próximos anos e da luta que está sendo travada pela manutenção dos espaços democráticos, duramente conquistados, no Brasil. Não nos omitimos dessa luta ontem e não vamos nos omitir hoje, nem amanhã. Esperamos ser ouvidos e nos colocamos à disposição para o diálogo, no interesse do fortalecimento do Banco da Amazônia e da sociedade amazônica.
Agradecemos sua especial atenção dispensada a este teor.”
Assinaram o documento o presidente da AEBA, Gilson Lima e o representante dos empregados do Banco no CONSAD, Inálio Cruz.
