Agenda 15/09/21
– 14h Audiência Pública On line sobrea a MP1052.
– A partir das 15h sessão plenária virtual para discussão e aprovação da MP 1052
Acompanhe pelo portal da Câmara dos Deputados na internet. Quando a transmissão for iniciada, o link ficará disponível na página da Comissão:
Ou, se preferir, acompanhe pelo YouTube:
O parecer apresentado pelo relator corrigiu dois problemas presentes na MP1052:
Por um lado, definiu que o administrador do Fundo Garantidor de Concessões e PPPs, que tende a ter papel relevante na definição dos investimentos e na condução das operações, seja atribuído necessariamente a instituição financeira oficial, e não a privada.
Por outro, retirou a projeção de redução da taxa de administração que os fundos constitucionais pagam aos bancos de desenvolvimento e que comprometia sua atividade, bem como a redução do del credere cobrado por esses bancos pela assunção de riscos nas operações.
E manteve um problema também de grande importância:
Manteve os dispositivos prevendo que o estatuto do Fundo de PPPs disporá sobre o tipo de serviços a ser por ele contratado, o pagamento de bonificações nessas contratações, e, em particular, as condições para que participe em fundos de investimento privados, terceirizando a eles decisões relativas aos investimentos públicos.
Ou seja, temos batalhas importantes a travar.
EM DEFESA DO BASA E DO BNB!