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Associações divulgam Parecer Jurídico sobre a proposta de negociação do BASA e da CAPAF

Estamos envolvidos em mais uma “rodada” de mudanças no complexo Basa x CAPAF x participantes, quadro que se repete, mais ou menos, de dez em dez anos.

A AEBA e AABA, ao longo de nossa existência, temos procurado honrar sua confiança, buscando perceber os perigos e nos antecipando à eles, neutralizando, na medida do possível, essas ameaças.

Um grande exemplo disso foi a ação civil pública nº 302-75.2011.5.08.0008, que garantiu a manutenção dos pagamentos dos benefícios que o BASA e a CAPAF tentaram suspender.

Diante do resultado favorável de nossa ação, mais uma vez o BASA, agora com auxílio da União, entrou com um instrumento jurídico (ação rescisória) visando cassar os efeitos da nossa ação e deixar de pagar os benefícios aos aposentados e pensionistas. Essa tentativa desumana, contudo não teve êxito e nossa ação judicial continua garantindo os pagamentos mensais aos participantes da CAPAF.

Em momentos recentes, o banco retornou com algumas propostas de acordo que não nos impressionam, tentando convencer de que devemos abrir mão de direitos legítimos judicialmente reconhecidos, em troca de algumas compensações irrisórias, envoltas em nuvens de fumaça, com multas financeiras milionárias para nossas associações, sem qualquer contrapartida patronal de mesma natureza.

A idéia básica é dividir os colegas, de modo que passemos a raciocinar individualmente, com visão imediatista, sem percebermos os perigos futuros para o conjunto dos funcionários da ativa e aposentados do Banco. Ou seja, tentam levar cada um de nós a pensar em si, no varejo.

Essa é a síntese: o acionista controlador quer que troquemos cerca de 2,5 bilhões, que ele legalmente deve a todos nós, por algo aproximado de R$ 500 milhões a serem distribuídos entre poucos, com sacrifício da maioria.

A resposta das nossas associações é NÃO! Os detalhes jurídicos dessa batalha estão no documento logo abaixo, encomendado por nossas associações à assessoria jurídica das mesmas, visando esclarecer as razões da dificuldade do acordo. 

No documento, estão os nossos objetivos colocados didaticamente, as dificuldades encontradas, as sutilezas das negociações, a transparência e segurança de nossos argumentos e a nossa firmeza na defesa dos nossos interesses.

Esperamos que o Banco compreenda o cenário e retorne à mesa de negociações, com propostas à altura dos nossos associados, que deram o melhor de sua juventude e de sua idade madura à essa instituição, na esperança de que jamais fossem surpreendidos por atitudes semelhantes.

Clique e confira o Documento elaborado pela Assessoria Jurídica 

1 Comentário
  1. DANIEL DAMASCENO CARDOSO 3 anos ago
    Reply

    Contribuí por mais de 20 anos; saí da Capaf em 1995 e pedi a devolução das contribuições na justiça… Até hj, nada! Nem sequer o que me foi solapado do salário.
    Como fica minha situação???

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