Defender o FNO, um patrimônio da Amazônia
Esta semana, o governo deu mais uma demonstração de que sua concepção não comporta Fundos de Desenvolvimento Regionais e Bancos regionais de desenvolvimento. Segundo sua lógica, o mercado é suficiente para fomentar o desenvolvimento e alocar recursos.
Conforme matéria veiculada pela AFBNB (Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste), o Secretário especial da Fazendo do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues afirmou que o governo não concorda com o modelo atual de funcionamento dos Fundos Constitucionais: “Nós não entendemos que a melhor política de desenvolvimento regional é essa de escolha direta. Entendemos que a melhor política é aquela horizontalizada. Criam-se as condições e o mercado resolve. O mercado é bastante eficiente na alocação de recursos. A nossa intenção é que os recursos cheguem direto ao Estado, direto ao governador e não via banco”.
É em razão disso e da crise de financiamento que o estado vive em todos os níveis, os fundos regionais tem sido vitimas de inúmeros ataques nos últimos meses. Tivemos a proposta da Frente de Senadores do Norte e Nordeste relativamente a unificação dos fundos constitucionais e abertura dos fundos para operação de outros agentes financeiros, em que pese isso ser possível hoje, novas regras mais “flexibilizadas” podem surgir. Nesse mesmo âmbito, surgiu a proposta de financiamento do setor público com recursos dos fundos e agora, o governo fala de usar os recurso dos fundos para financiar o desenvolvimento da educação básica. A ideia fundamental é retirar recursos do FNO, FNE e FCO para o FUNDEB.
Em jornais desta segunda-feira (5), a explicação dada pelo secretário deixa a entender que a decisão de onde aplicar os recursos dos fundos constitucionais deve ser política, o que foge às regras democráticas e republicanas. Segundo matéria publicada no portal Terra “na visão de Guedes, são os políticos eleitos localmente – e não os gestores dos bancos estatais – que devem decidir como o dinheiro de impostos será usado. ‘Os governadores têm algo que nenhum presidente de banco público, que nem mesmo nós do Poder Executivo federal temos, que é o voto”.
Assim como a AFBNB, nossa parceira nessa luta, para a AEBA é um erro estratégico esvaziar os fundos constitucionais. Os recursos dos fundos, geridos por bancos como o BASA e o BNB, são responsáveis pela geração de milhares de ocupações no campo e na cidade. O retorno fiscal dos recursos dos fundos é sempre maior que 1, além disso, os fundos cumprem um papel importante na difusão de inovações tecnológicas, aumento da produtividades, suporte ao empreendedorismo, entre outras.
Por fim, a constituição reconheceu como eixo de ação da união o combate as desigualdades regionais, isso implica dizer que o mercado não vai resolver os problemas econômicos e sociais da Amazônia e do Nordeste. Por isso, a constituição estabeleceu instrumentos específicos com essa finalidade.
Nesse cenário, a mobilização da sociedade Amazônica, assim como a Nordestina é fundamental. A AEBA tem se empenhado nesse processo de mobilização, tanto dos atores políticos quanto sociais. Mas precisamos intensificar esse trabalho.
Em defesa dos Fundos Constitucionais, em defesa da Amazônia e do Nordeste!