Os Fundos Constitucionais podem ser a próxima vitima do ajuste fiscal. O Governo pretende incluir o FNO, FNE e FCO na DRU (Desvinculação de Receitas da União) – a DRU é um dispositivo que permite ao executivo desvincular receitas, que antes teriam uma destinação preestabelecida em lei, para o orçamento fiscal, esse recursos depois de desvinculados podem ser utilizados para o pagamento de juros da divida pública.
Na realidade, considerando o cenário fiscal da União, a PEC 87 representa praticamente o corte de 30% dos recursos dos Fundos Constitucionais, o governo quer fazer caixa e quer agora abocanhar os recursos destinados constitucionalmente para o Desenvolvimento Regional.
Está claro para todos os brasileiros que o governo perdeu controle das contas públicas, num quadro de relativa estabilidade econômica mundial o Brasil patina “sozinho”, corrupção, gastos desnecessários como os mega-estádios da COPA, milhares de cargos comissionados – vivemos uma crise que se explica basicamente pela INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL.
Na há nenhuma dúvida de que se trata de mais uma medida desastrada ou desesperada. O corte de recursos dos fundos, que já tem experimentado uma redução em razão do baixo nível de atividade econômica, pode ter um efeito contrário, ao reduzir ainda mais a capacidade de investimento do país, produzindo impacto no emprego e no desempenho econômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Como a medida trata de prorrogação da DRU terá validade, se aprovada, até 2023, isto é, teremos 30% a menos de recursos nos fundos constitucionais por mais oito anos, não se trata de um impacto qualquer.
A Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) irá preparar um material para o debate com os parlamentares da Bancada Amazônica, objetivando alteração no texto da PEC de forma a retirar os fundos constitucionais do escopo da nova DRU e assim, permitir ao menos a manutenção da atual capacidade de investimento dos fundos.
Vamos também trabalhar conjuntamente com a Associação dos Empregados do Banco do Nordeste (AFBNB) visando ampliar nossa capacidade de articulação e com isso ampliar nossas possibilidades de vitória.
Neste momento, queremos apenas que cada empregado compreenda os riscos que essa medida implica. Uma fragilidade direta do Banco da Amazônia. Por isso, temos que nos mobilizar contra essa medida.
Diga Não a Desvinculação Constitucional do FNO!