O jornalista Guilherme Augusto, em sua conceituada coluna no "Diário do Pará" deu uma notícia auspiciosa para os funcionários do Banco da Amazônia: a de que o Basa será o primeiro banco público a ter um empregado em seu Conselho de Administração, eleito pelo voto direto de seus colegas. É certo que esse avanço rumo a uma gestão mais democrática nas empresas públicas resulta de uma lei estimulada e sancionada em dezembro de 2010 ainda pelo presidente Lula ?
Sílvio– No fim de 2010 o presidente Lula sancionou a lei 12.353, que garante aos empregados das empresas controladas pela União o direito de eleger entre seus pares trabalhadores um membro para o Conselho de Administração. Em princípio, não se pode negar que se trata de um avanço no sentido da democratização dos espaços de poder, ainda que essa participação seja limitada, pois segundo a mesma lei o representante dos empregados não poderá participar de decisões envolvendo questões sindicais, previdenciárias, trabalhistas e assistenciais. Acresce o fato de que os empregados jamais terão o controle democrático da empresa com esse modelo de "gestão fatiada" não compartilhada.
Como de hábito, no Brasil, quando se avança na legislação logo são criadas "cláusulas de barreiras" na elaboração de regulamentos e estatutos para evitar as condições reais de compartilhar o exercício do poder pelos trabalhadores ou pelos legítimos representantes do povo, o que vemos cotidianamente na saúde, na educação, nas políticas de meio ambiente e em outras áreas da gestão pública. Logo, o efeito da presença de um representante dos empregados no Conselho de Administração do Banco da Amazônia pode ser positivo, se tal conselheiro for capaz de atuar de forma independente e qualificada, mas nenhum, e até mesmo negativo, caso a diretoria da empresa consiga eleger um candidato "laranja" , com práticas de intimidação e assédio moral usuais em eleições similares, utilizando como armas os próprios mecanismos institucionais de distribuição de recompensas e cargos executivos e de assessoramento superior. É esse o cenário que se reproduz a cada nova eleição para entidades que giram em torno do Banco, como a CASF/CORAMAZON e até para os conselhos deliberativo e fiscal da CAPAF, sendo que nesta última as diretorias são nomeadas pelo Patrocinador, o próprio Banco da Amazônia.
Não por acaso, esse modelo de gestão "fechada" e autocrática do Banco da Amazônia só tem gerado resultados pífios tanto para a sociedade quanto para seus empregados. A atual diretoria da empresa seguramente é a pior de todos os tempos, pois só tem agravado e aprofundado os crônicos problemas da instituição, gerando insatisfações e críticas em todas as camadas da sociedade, o que faz colocar em risco a própria sobrevivência do Banco, alimentando boatos de sua incorporação ora pelo Banco do Brasil, ora pelo Banco do Nordeste. O que falta mesmo é competência na gestão do Basa para que ele possa cumprir seu verdadeiro papel de órgão propulsor de desenvolvimento econômico e social.
O Banco da Amazônia vive, portanto, uma crise estratégica de falta de planejamento e de perspectivas de futuro. Três são, a nosso ver, os elementos componentes dessa crise de identidade institucional: 1)- a existência de uma postura historicamente discriminatória por parte do governo federal, atual e anteriores, combinada com a omissão da bancada parlamentar da Amazônia na defesa da instituição; 2) – o loteamento político dos cargos da alta gestão do Banco e 3) – a incapacidade de se efetivar uma gestão séria, comprometida com a empresa, agregando capacidade técnica e competência profissional de sua diretoria para potencializar o que temos de bom e superar os problemas que acumulamos.
O representante dos empregados no Conselho de Administração pode fazer um grande trabalho se for capaz de manter a independência, desde que eleito sem "as amarras" da direção do Banco, e for dotado de capacidade de articulação para tentar imprimir nas decisões do Conselho as políticas de gestão necessárias para tirar o Banco da Amazônia dessa letargia em que se encontra. Para tanto, ele precisa ouvir e representar não só os empregados, mas, também, as camadas da sociedade insatisfeitas com a atual postura e pífio desempenho do Banco.