O Núcleo de Atendimento e Fiscalização do Pará da Agência nacional de Saúde Suplementar – ANS, em resposta à denuncia encaminhada por uma empregada do Banco da Amazônia e associada da AEBA, esclareceu que a Caixa de Assistência dos Funcionários do BASA – CASF foi autuada por infração à Lei n° 9.656/98 e à legislação do mercado de saúde suplementar, tendo a Operadora majorado o valor da contraprestação pecuniária em período inferior a um ano.
A infração foi autuada dentro de processo administrativo instaurado no Órgão de Regulação, que será julgado depois de concluída a instrução.