Autoridades monetárias de 26 países, mais a União Europeia, selaram acordo ontem 12 para a criação de um novo arcabouço de normas para o sistema financeiro global, batizado de Basileia 3. Em reunião na sede do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, na Suíça, presidentes de bancos centrais concordaram em elevar de 2% para 7% a exigência de capital mínimo que os bancos terão de obedecer.
O objetivo é reduzir os riscos de futuras crises de liquidez ou solvência. As regras, que serão implementadas progressivamente entre 2013 e 2019, também preveem a criação de "colchões" de capital para amortecer o impacto de turbulências no mercado. Apesar de aumentar o rigor sobre a saúde financeira das instituições, as normas foram elogiadas por banqueiros privados.
A partir de 1o de janeiro de 2013, bancos do mundo terão de se adaptar aos novos padrões contábeis fixados pelos bancos centrais. Ao todo, o documento pode ser resumido em seis grandes medidas, dentre as quais se destacam a criação de padrões globais de capitalização e de alavancagem relação entre empréstimos concedidos e o capital total de uma instituição , a implementação de colchões de capital destinados a amortecer crises e a definição de novas regras sobre risco de crédito e qualidade de capital.
As linhas gerais do acordo já eram conhecidas desde julho. Ontem, as autoridades monetárias determinaram os porcentuais e os prazos a serem cumpridos. Basileia 3 eleva de 2% para 4,5% o volume de capital de alta qualidade (core capital ou common equity) de um banco, ou seja, o núcleo formado por ações e por lucros acumulados, descontadas deduções eventuais, como participações em subsidiárias.
Além desse aumento, a nova norma estabelece que outros 2,5% de capital deverão formar um "colchão de conservação", cujos recursos protegerão o capital mínimo durante uma crise. Somando os dois mecanismos, o nível mínimo vai a 7%, triplicando a exigência atual, estipulada em Basileia 2, em 2004.
Na prática, Basileia 3 aumenta o rigor da supervisão e força as instituições financeiras a se comportarem de forma mais conservadora na tomada de decisões, evitando, em tese, os riscos que resultaram na crise do sistema financeiro internacional de 2008. Em nota, Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu e coordenador do grupo de autoridades monetárias, elogiou o grau de severidade das medidas. "A contribuição (de Basileia 3) para a sustentabilidade financeira em longo termo será substancial", garantiu.
O presidente do BC brasileiro, Henrique Meirelles, definiu o marco legal como "momento importante na reforma do sistema financeiro". Basileia 3 precisará da anuência dos chefes de Estado e de governo do G-20, que se reunirão na Coreia do Sul, em novembro. Mas a chancela deve ser apenas protocolar.