Não temos acordo com demissão compulsória de empregados públicos concursados sem justo motivo!
O colega Anésio Marques Valente, que havia sido demitido compulsoriamente e sem justo motivo pela direção do BASA, foi reintegrado nesse dia 22/05/2023 ao seu posto de trabalho na Agência Manaus Centro no Amazonas. Anésio estava afastado há um ano e quatro meses porque havia completado 70 anos e já era aposentado pelo INSS antes da validação da Emenda Constitucional 103, portanto não se enquadrava nessa nova regra que é posterior a novembro de 2017.
Foi feita uma recepção calorosa de todos os empregados lotados no prédio onde funciona a Agência Manaus Centro, envolvendo todos os postos de trabalho do BASA, bem como, nossos diretores regionais da AEBA e o SEEB AM fizeram um ato público em frente a Agência para receber de volta o colega.
A parceria do SEEB AM e AEBA tem dado frutos no Amazonas, estamos reintegrando, por liminar, 100% dos trabalhadores que entraram na justiça por esses direitos. Um fator muito importante para isso foi o SEEB AM se negar a colocar no seu ACT com o Basa cláusulas que preveem demissão compulsória.
A AEBA participou dessa parceria com o seu jurídico e a orientação política de seus diretores regionais no Amazonas.