Já em mãos do Mandado de Citação e Penhora, o Banco da Amazonia, reconhecendo sua condenação pelo déficit da CAPAF, fez os seguintes pedidos ao TRT-MA:
1 - QUE RECEBA A PRESENTE PETIÇÃO E DETERMINE O SOBRESTAMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA NOS AUTOS , ATÉ QUE ESSE D. JUIZO EXAMINE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS:
2 - QUE RECONSIDERE A DECISÃO DE FLS. EM PROCEDER A EXECUÇÃO POR CÁLCULOS, TENDO EM VISTA QUE A OBRIGAÇÃO INSERTA NA COISA JULGADA NÃO ADMITIR A LIQUIDAÇÃO POR ESSE MEIO PROCESSUAL, SENDO IMPERATIVO, COMO DEMONSTRADOO E JÁ RECONHECIDO POR ESSE D. JUIZO, QUE HAJA A REALIZAÇÃO DA PERICIA ATUARIAL:
3 - QUE SEJA DETERMINADA A PERICIA ATUARIAL, SENDO QUE O PETICIONANTE JÁ APRESENTOU SUA QUESIRAÇÃO ÀS FLS 834 EE SEGUINTES;
4 - QUE EM FASE DA LIQUIDAÇÃO DO PLANO DE BENEFICIOS PREVIDENCIAIS E DO PLANO MISTO DE BENEFICIOS, E EM FACE DO QUE DISPÕE O INCISO I, DO ARTIGO 49, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2001, DETERMINE A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO;
5 - QUE SEJAM CONSIDERADOS OS FATOS SUPERVENIENTES ACIMA INDICADOS E QUE ALTERAM SENSIVELMENTE A EXECUÇÃO DA COISA JULGADA, IMPONDO-SE O DEFERIMENTO DA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS.
Vê-se, pois, que o BASA já não argumenta sobre sua condenação e sim, pede perícia atuarial para se chegar ao valor exato do déficit da CAPAF.
EM TEMPO: altos escalões do BASA encontram-se em São Luis tentanto audiência de conciliação no TRT. E o SEEB-MA, vigilante, pronto para agir.
É, os tempos mudaram...