enviado em 04/04/2013
as
03:00
Mesmo sem procuração do Silvio ou do Marlon, explico:
A partir da FIP de março o BASA deixou de descontar a tua contribuição para a CAPAF, relativa a tua participação no BD porque a PREVIC decretou a liquidação extrajudicial do Plano e o Art. 49 da Lei-Complementar 109/2001 determina que “ A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos:... inciso VIII - interrupção do pagamento à liquidanda das contribuições dos participantes e dos patrocinadores, relativas aos planos de benefícios.
Ocorre a decretação da liquidação extrajudicial do BD é ilegal porque a mesma lei complementar determina textualmente que as liquidações extrajudiciais recaem sobre as Entidades de previdência complementa, no caso a CAPAF, e não sobre os planos que ela administra. Como não podem liquidar a CAPAF porque o Amazonvida tem liquidez e acabaram de implantar o Prev Amazônia, aberto para mais de 1600 interessados, só para se livrar das responsabilidades que ela, a PREVIC, teve na insolvência do BD, tenta perverter a lei para assim liquidação do plano.
Com certeza, a AEBA e também a AABA, já dever ter ingressado com o devido embargo judicial para barrar a esperteza da PREVIC. E se ainda não providenciaram isso, já estão atrasadas.
O desconto do empréstimo acontece porque a lei complementar não contempla a eliminação da cobrança.
A respeito da sua reserva de poupança, que a CAPAF diz que só escritural porque não existe o dinheiro, porque o plano faliu, foi liquidado, isto é justamente uma das causas que levaram a PREVIC a distorcer a lei para liquidar o BD. Ou seja, exatamente porque ao invés de fiscalizar a CAPAF, deixou que ela usasse o dinheiro da nossa reserva de poupança para pagar os aposentados, quando os recursos destinados para isso se acabaram porque o BASA deixou de pagar as suas contribuições de acordo com o que os cálculos atuariais estabeleciam, isto desde a década de 80. Meteram a mão na poupança dos ativos e agora querem apagar tudo, como se nada tivesse acontecido.
Como você vê, muita coisa está por baixo dos panos e ainda vai render muito. Eu acho que a AEBA deveria entrar com processo judicial denunciando essa safadeza e cobrando a devolução das reservas de poupança de cada participante já que a CAPAF diz que o plano foi liquidado.
A partir da FIP de março o BASA deixou de descontar a tua contribuição para a CAPAF, relativa a tua participação no BD porque a PREVIC decretou a liquidação extrajudicial do Plano e o Art. 49 da Lei-Complementar 109/2001 determina que “ A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos:... inciso VIII - interrupção do pagamento à liquidanda das contribuições dos participantes e dos patrocinadores, relativas aos planos de benefícios.
Ocorre a decretação da liquidação extrajudicial do BD é ilegal porque a mesma lei complementar determina textualmente que as liquidações extrajudiciais recaem sobre as Entidades de previdência complementa, no caso a CAPAF, e não sobre os planos que ela administra. Como não podem liquidar a CAPAF porque o Amazonvida tem liquidez e acabaram de implantar o Prev Amazônia, aberto para mais de 1600 interessados, só para se livrar das responsabilidades que ela, a PREVIC, teve na insolvência do BD, tenta perverter a lei para assim liquidação do plano.
Com certeza, a AEBA e também a AABA, já dever ter ingressado com o devido embargo judicial para barrar a esperteza da PREVIC. E se ainda não providenciaram isso, já estão atrasadas.
O desconto do empréstimo acontece porque a lei complementar não contempla a eliminação da cobrança.
A respeito da sua reserva de poupança, que a CAPAF diz que só escritural porque não existe o dinheiro, porque o plano faliu, foi liquidado, isto é justamente uma das causas que levaram a PREVIC a distorcer a lei para liquidar o BD. Ou seja, exatamente porque ao invés de fiscalizar a CAPAF, deixou que ela usasse o dinheiro da nossa reserva de poupança para pagar os aposentados, quando os recursos destinados para isso se acabaram porque o BASA deixou de pagar as suas contribuições de acordo com o que os cálculos atuariais estabeleciam, isto desde a década de 80. Meteram a mão na poupança dos ativos e agora querem apagar tudo, como se nada tivesse acontecido.
Como você vê, muita coisa está por baixo dos panos e ainda vai render muito. Eu acho que a AEBA deveria entrar com processo judicial denunciando essa safadeza e cobrando a devolução das reservas de poupança de cada participante já que a CAPAF diz que o plano foi liquidado.