É DATENA,

Sobre o BD e o Amazonvida, mesmo estando, ambos, sub-júdice, a PREVIC decretou regime especial de administração com poderes de liquidação extrajudicial (dos dois planos). Na liquidação extrajudicial o liquidante tem a obrigação de compor os ativos e liquidar o passivo dos mesmos. Significa dizer que o liquidante terá que cobrar do BASA tudo o que é devido aos participantes desses planos para então liquidar o passivo junto aos seus credores (os participantes desses planos). No caso, que já estão aposentados terá que pagar antecipado os benefícios contratados e, no caso do pessoal da ativa, terá que devolver a RESERVA DE POUPANÇA constituída para pagar benefícios dos quais agora se exime em face da liquidação extrajudicial dos planos. É o entendimento que tenho, baseado em pesquisas sobre a matéria. Possivelmente para o pessoal da ativa restará a necessidade de defender a devolução de toda a reserva de poupança, até pela via judicial, de vez que, não duvido, a CAPAF vai tentar ficar com a parte que foi constituída pelo patrocinador.