A ANAPAR ( Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão )já anunciou que a PREVIC estuda, com sua Procuradoria, meios jurídicos para neutralizar a ação trabalhista interposta pela AABA que garante o pagamento dos beneficios dos integrantes desse plano.
E há outras fumaças saindo do chaminé do Nucleo Jurídico do BASA confirmando que está em curso essa medida.
Como o seguro morreu de velho, recomendo que se encomende ao Dr. Antonio Nunes, assessor jurídico do SEEB-MA, um minucioso parecer sobre o assunto ( como o BASA poderá derrubar essa ação ) e, se for caso, indicar qual o remédio jurídico para evitar essa tragédia.
A título de sugestão, informo que eles estão querendo dar nova interpretação sobre a sentença de mérito. Vejam o que disse a ANAPAR:
... " A sentença diz que o BASA e CAPAF tem que honrar o pagamento dos benefícios, não diz como, pode ser inclusive via Plano Saldado. Na sentença não há nenhuma exigência de continuidade do Plano. É evidente que a procuradoria da PREVIC está analisando este aspecto também da questão."