Finalmente alguma manifestação dos TC’s, principalmente os que trabalham realizando fiscalizações. O comentário a respeito das diárias e quilometragens no meu ponto de vista foi muito oportuno, senão vejamos: Qual a intenção e os objetivos da instituição em nos pagar quilometragens? Creio que inicialmente para diminuir custos, pois sua economia é significativa ao não contratar motoristas, imobilizar recursos na compra de uma frota de veículos, economizar com a manutenção e renovação destes. Por outro lado, ao colocarmos nossos veículos a serviço da instituição configura-se uma relação de prestação de serviço, creio eu, porem unilateral, pois quem dita às regras é a instituição. Outra questão e também muito importante é que nossos salários são muito baixos e com isso ficamos a mercê deste dinheirinho, o que nos torna verdadeiros....... (deixo o complemento à consciência de cada um). O fato é que na pratica temos que ficar mendigando por esse recurso e às vezes nos humilhando para executar tarefas, que por sinal e como determinado em edital de concurso, nos dizem respeito. Esse dinheirinho serve como cala boca para aqueles que não dignificam nossa profissão por sua importância e complexidade dentro da instituição, serve também para ficarmos subservientes aos mandos e desmandos muitas vezes de pessoas desqualificadas. A instituição como componente da administração publica deve seguir as normas constitucionais e cito aqui um comentário a respeito do Art. 39 da CF em seu 1º paragrafo “§ 1º - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;”
Comentário: A Emenda Constitucional n° 19 trouxe a novidade, até então inexistente - curiosamente – no serviço público brasileiro. Por ela, o vencimento e outras verbas componentes da remuneração deverão atender a padrões objetivos, como a natureza do cargo, seu grau de responsabilidade, os requisitos para a investidura e as peculiaridades a ele inerentes. A vista disso, não poderá haver, por exemplo, dois cargos públicos distintos, um ocupável por pessoal com nível médio de escolaridade, outro privativo de profissionais de nível superior, com faixas remuneratórias semelhantes.
Acredito que estamos sendo prejudicados e excluídos de nossos direitos, não só a respeito do piso a que temos direito, mas também porque somos comparados como técnicos de nível médio, exercemos atividade complexas e com alto grau de complexidade além de insalubres e perigosas e acreditem, já ouvi da boca de um superintendente que nos somos operativos assim como os TB’s e devemos executar tarefas similares. Pensem nisso, daqui a pouco estaremos sendo qualificados como tal.