enviado em 06/07/2012
as
03:00
CONTRADIÇÕES:
O presidente do BASA,se realmente quizesse homenagear a história do banco e daqueles que ajudaram a construí-lo, deveria ter respeitado a DECISÃO Judicial que manda antecipar o valor da 1ª parcela do 13º Salários aos aposentados. Tristemente, preferiu outro procedimento e não pagou conforme decidido. Veja o que decidiu o Magistrado:
Processo Nº RT-20700-63.2012.5.16.0015
Processo Nº RT-207/2012-015-16-00.8
RECLAMANTE Sindicato Dos Empregados Em
Estabelecimento Bancarios No Estado
Do Maranhão
Advogado(a) Antônio De Jesus Leitão Nunes
Oab/Ma 4311(OAB: 4311-MA)
RECLAMADO Banco Da Amazonia S/A - Basa
Advogado(a) Paulo Sergio Lopes Gonçalves(OAB:
281005-SP)
Advogado(a) Fernando Sávio Andrade De
Lima(OAB: 7676-MA)
RECLAMADO Caixa De Assistencia Dos Funcionarios
Do Banco Da Amazonia S/A - Capaf
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Notificação - 015.0207/2012.00
Reclamante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTO BANCARIOS NO ESTADO DO MARANHÃO
Advogado: Antônio de Jesus Leitão Nunes OAB/MA 4311
Reclamado: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DA AMAZONIA S/A - CAPAF
Advogado: Fernando Sávio Andrade de Lima
Fica notificado(a) Antônio De Jesus Leitão Nunes Oab/Ma 4311,
advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Tomar(em) ciência da decisão, exarada nos autos do processo,
cujo dispositivo está transcrito abaixo:
DISPOSITIVO
"Ante o exposto, decido julgar procedentes as pretensões
consignadas nesta reclamação trabalhista, movida por SINDICATO
DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO
ESTADO DO MARANHÃO em face da CAPAF CAIXA DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DA AMAZÔNIA S/A e BANCO DA AMAZÔNIA S/A,
condenando a primeira e, solidariamente, a segunda reclamada
para:
I)Antecipando os efeitos da tutela, determinar que a primeira
reclamada e, solidariamente, a segunda, pague em 10 dias o
adiantamento do décimo terceiro salário (abono anual) aos
substituídos, sob pena de multa diária de R$10.000,00, até o limite
de R$50.000,00, sem prejuízo das medidas de bloqueio on line,
uma vez vencido o prazo acima.
II)Em caráter definitivo, determinar que a primeira reclamada e,
solidariamente, a segunda, pague a primeira parcela do décimo
terceiro salário (abono anual) aos substituídos, vez que obrigação
reconhecidamente vencida no mês de março de 2012.
Liquidação por cálculos, observando-se a fundamentação como
parâmetro e a evolução do salário da autora.
Acresçam-se as cominações legais (juros e correção monetária),
observando-se o E. 381 do C. TST.
Custas processuais pela reclamada no valor de R$520,00,
calculadas sobre o valor arbitrada à condenação, qual seja,
R$26.000,00.
Obrigações previdenciárias e tributárias na forma da lei.
Registre-se, Intime-se.
São Luís-MA, 31 de maio de 2012
NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA
JUIZ DO TRABALHO
123 de 145
O presidente do BASA,se realmente quizesse homenagear a história do banco e daqueles que ajudaram a construí-lo, deveria ter respeitado a DECISÃO Judicial que manda antecipar o valor da 1ª parcela do 13º Salários aos aposentados. Tristemente, preferiu outro procedimento e não pagou conforme decidido. Veja o que decidiu o Magistrado:
Processo Nº RT-20700-63.2012.5.16.0015
Processo Nº RT-207/2012-015-16-00.8
RECLAMANTE Sindicato Dos Empregados Em
Estabelecimento Bancarios No Estado
Do Maranhão
Advogado(a) Antônio De Jesus Leitão Nunes
Oab/Ma 4311(OAB: 4311-MA)
RECLAMADO Banco Da Amazonia S/A - Basa
Advogado(a) Paulo Sergio Lopes Gonçalves(OAB:
281005-SP)
Advogado(a) Fernando Sávio Andrade De
Lima(OAB: 7676-MA)
RECLAMADO Caixa De Assistencia Dos Funcionarios
Do Banco Da Amazonia S/A - Capaf
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Notificação - 015.0207/2012.00
Reclamante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTO BANCARIOS NO ESTADO DO MARANHÃO
Advogado: Antônio de Jesus Leitão Nunes OAB/MA 4311
Reclamado: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DA AMAZONIA S/A - CAPAF
Advogado: Fernando Sávio Andrade de Lima
Fica notificado(a) Antônio De Jesus Leitão Nunes Oab/Ma 4311,
advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Tomar(em) ciência da decisão, exarada nos autos do processo,
cujo dispositivo está transcrito abaixo:
DISPOSITIVO
"Ante o exposto, decido julgar procedentes as pretensões
consignadas nesta reclamação trabalhista, movida por SINDICATO
DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO
ESTADO DO MARANHÃO em face da CAPAF CAIXA DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DA AMAZÔNIA S/A e BANCO DA AMAZÔNIA S/A,
condenando a primeira e, solidariamente, a segunda reclamada
para:
I)Antecipando os efeitos da tutela, determinar que a primeira
reclamada e, solidariamente, a segunda, pague em 10 dias o
adiantamento do décimo terceiro salário (abono anual) aos
substituídos, sob pena de multa diária de R$10.000,00, até o limite
de R$50.000,00, sem prejuízo das medidas de bloqueio on line,
uma vez vencido o prazo acima.
II)Em caráter definitivo, determinar que a primeira reclamada e,
solidariamente, a segunda, pague a primeira parcela do décimo
terceiro salário (abono anual) aos substituídos, vez que obrigação
reconhecidamente vencida no mês de março de 2012.
Liquidação por cálculos, observando-se a fundamentação como
parâmetro e a evolução do salário da autora.
Acresçam-se as cominações legais (juros e correção monetária),
observando-se o E. 381 do C. TST.
Custas processuais pela reclamada no valor de R$520,00,
calculadas sobre o valor arbitrada à condenação, qual seja,
R$26.000,00.
Obrigações previdenciárias e tributárias na forma da lei.
Registre-se, Intime-se.
São Luís-MA, 31 de maio de 2012
NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA
JUIZ DO TRABALHO
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