enviado em 12/06/2012
as
03:00
SOBRE A CAPAF - CARTA ENCAMINHADA À PRESDIDENTE DILMA, POR SEDEX.
São Luís (MA), 04 de junho de 2012.
Para a Exma. Presidenta da República
Sra. Dilma Vana Rousseff
Palácio do Planalto, Brasília (DF)
Senhora Presidenta,
UM GRITO POR JUSTIÇA:
Sou um sexagenário que, por concurso público, é empregado do Banco da Amazônia desde 29 de agosto de 1974, iniciando a carreira na cidade de Lábrea-AM. Obviamente, sou celetista e dentre as cláusulas do contrato de trabalho está expresso na SEXTA: O EMPREGADO, neste ato, aceita e se obriga a cumprir integralmente o Regulamento Interno do EMPREGADOR, inclusive as alterações que venham a ser introduzidas, desde que não firam direitos adquiridos, nem disposições de ordem pública. (Cópia anexa). Pois bem, Sra. Presidenta, dentre as obrigações que me foram impostas (a todos os concursados), estava a de aderir à CAPAF - Caixa de Previdência e Assistência aos Empregados do Banco da Amazônia S.A e contribuir mensalmente na forma definida pelo empregador. Portanto, vincular-se à CAPAF era compulsório. (Documento anexo).
Em novembro de 1982, renunciei a um cargo no Banco do Brasil, por concurso público, justamente por causa do tempo de vinculação que dispunha à Caixa de Previdência do Banco da Amazônia, que representava o meu seguro a uma aposentadoria decente. Tenho a convicção de que muitos trabalhadores do BASA também renunciaram a outros empregos por causa do tempo de vinculação que tinham à CAPAF, pois não havia a portabilidade. (Documento anexo).
Eis que, já nesta condição de idoso, tendo cumprido todas as minhas obrigações trabalhistas, o Sr. Presidente do BASA, em mais uma investida contra os direitos adquiridos de tantos e tantos idosos empregados, aposentados e pensionistas do banco, anuncia em tom de terra arrasada a todos nós, segundo ele, em nome do Governo, que a CAPAF (BASA) nos concede 60 dias para renunciarmos aos nossos direitos e aderirmos a um novo plano de previdência, sob pena de liquidação da Caixa, inclusive, daqueles que não migrarem para esse novo plano proposto. É óbvio Sra. Presidenta que o desapropriado anúncio do presidente do BASA, Abdias José de Souza Júnior, trouxe medo, inquietação, decepção, angústia e pânico a todos que ouviram aquelas ameaças. Tal atitude, a nosso juízo, configura-se como um grosseiro assédio a tantos quantos merecem tratamento mais civilizado, respeitoso e compatível com o Estatuto do Idoso em vigor.
É bom ficar claro que não julgo errado ou inadequado a criação de um novo plano. O que não podemos concordar, por injusto, danoso e insuportável, ainda mais pela nossa condição de idosos, também amparados pelo Estatuto do Idoso, é o desrespeito aos nossos direitos já consolidados. Tenho a convicção, por demonstrações claras do seu Governo, que atitudes desta natureza não contam com a sua concordância. Vejo como exemplo a recente reforma da Previdência para os servidores públicos, quando ficou claro o respeito às regras estabelecidas. A reforma valerá para os que forem admitidos a partir da nova Lei, apesar do gigantesco déficit da Previdência, segundo notícias oficiais. Outro momento exemplar, no qual ficou claro que o Brasil é um país sério e que respeita as regras estabelecidas, foi quando a Senhora, em atitude que se espera do Primeiro Mandatário de uma Nação, lembrou aos prefeitos que as regras dos Royalties seriam observadas.
Senhora Presidenta Dilma, venho lhe pedir, a fim de que sejam evitados tantos prejuízos desnecessários a milhares de idosos que dedicaram toda a vida laboral em favor do Banco da Amazônia, que confiaram nas instituições brasileiras e pagaram regiamente as mensalidades ao plano, que os nossos direitos adquiridos sejam respeitados e que o seu Governo não seja maculado por tão absurdo atentado contra fracos e debilitados cidadãos idosos que podem ser jogados em situações de maiores sofrimentos justamente na fase da vida em que mais precisam da proteção da sociedade, do Estado e do Governo.
Diante do exposto, reitero pedido de que o Novo Plano de Previdência do Banco da Amazônia seja implantado para os novos empregados, sem a obrigação de migração dos que estão ao abrigo, por décadas, de regras já consolidadas. Princípio este que foi adotado para os servidores públicos, independentemente do déficit vigente na CAPAF, uma vez que os empregados do Banco nenhuma ingerência tiveram na gestão do Fundo, que sempre foi administrado pelo Banco.
Certo de poder contar com seu senso de justiça, firmo-me.
Respeitosamente,
Raimundo Nonato Costa
Luís (MA).
São Luís (MA), 04 de junho de 2012.
Para a Exma. Presidenta da República
Sra. Dilma Vana Rousseff
Palácio do Planalto, Brasília (DF)
Senhora Presidenta,
UM GRITO POR JUSTIÇA:
Sou um sexagenário que, por concurso público, é empregado do Banco da Amazônia desde 29 de agosto de 1974, iniciando a carreira na cidade de Lábrea-AM. Obviamente, sou celetista e dentre as cláusulas do contrato de trabalho está expresso na SEXTA: O EMPREGADO, neste ato, aceita e se obriga a cumprir integralmente o Regulamento Interno do EMPREGADOR, inclusive as alterações que venham a ser introduzidas, desde que não firam direitos adquiridos, nem disposições de ordem pública. (Cópia anexa). Pois bem, Sra. Presidenta, dentre as obrigações que me foram impostas (a todos os concursados), estava a de aderir à CAPAF - Caixa de Previdência e Assistência aos Empregados do Banco da Amazônia S.A e contribuir mensalmente na forma definida pelo empregador. Portanto, vincular-se à CAPAF era compulsório. (Documento anexo).
Em novembro de 1982, renunciei a um cargo no Banco do Brasil, por concurso público, justamente por causa do tempo de vinculação que dispunha à Caixa de Previdência do Banco da Amazônia, que representava o meu seguro a uma aposentadoria decente. Tenho a convicção de que muitos trabalhadores do BASA também renunciaram a outros empregos por causa do tempo de vinculação que tinham à CAPAF, pois não havia a portabilidade. (Documento anexo).
Eis que, já nesta condição de idoso, tendo cumprido todas as minhas obrigações trabalhistas, o Sr. Presidente do BASA, em mais uma investida contra os direitos adquiridos de tantos e tantos idosos empregados, aposentados e pensionistas do banco, anuncia em tom de terra arrasada a todos nós, segundo ele, em nome do Governo, que a CAPAF (BASA) nos concede 60 dias para renunciarmos aos nossos direitos e aderirmos a um novo plano de previdência, sob pena de liquidação da Caixa, inclusive, daqueles que não migrarem para esse novo plano proposto. É óbvio Sra. Presidenta que o desapropriado anúncio do presidente do BASA, Abdias José de Souza Júnior, trouxe medo, inquietação, decepção, angústia e pânico a todos que ouviram aquelas ameaças. Tal atitude, a nosso juízo, configura-se como um grosseiro assédio a tantos quantos merecem tratamento mais civilizado, respeitoso e compatível com o Estatuto do Idoso em vigor.
É bom ficar claro que não julgo errado ou inadequado a criação de um novo plano. O que não podemos concordar, por injusto, danoso e insuportável, ainda mais pela nossa condição de idosos, também amparados pelo Estatuto do Idoso, é o desrespeito aos nossos direitos já consolidados. Tenho a convicção, por demonstrações claras do seu Governo, que atitudes desta natureza não contam com a sua concordância. Vejo como exemplo a recente reforma da Previdência para os servidores públicos, quando ficou claro o respeito às regras estabelecidas. A reforma valerá para os que forem admitidos a partir da nova Lei, apesar do gigantesco déficit da Previdência, segundo notícias oficiais. Outro momento exemplar, no qual ficou claro que o Brasil é um país sério e que respeita as regras estabelecidas, foi quando a Senhora, em atitude que se espera do Primeiro Mandatário de uma Nação, lembrou aos prefeitos que as regras dos Royalties seriam observadas.
Senhora Presidenta Dilma, venho lhe pedir, a fim de que sejam evitados tantos prejuízos desnecessários a milhares de idosos que dedicaram toda a vida laboral em favor do Banco da Amazônia, que confiaram nas instituições brasileiras e pagaram regiamente as mensalidades ao plano, que os nossos direitos adquiridos sejam respeitados e que o seu Governo não seja maculado por tão absurdo atentado contra fracos e debilitados cidadãos idosos que podem ser jogados em situações de maiores sofrimentos justamente na fase da vida em que mais precisam da proteção da sociedade, do Estado e do Governo.
Diante do exposto, reitero pedido de que o Novo Plano de Previdência do Banco da Amazônia seja implantado para os novos empregados, sem a obrigação de migração dos que estão ao abrigo, por décadas, de regras já consolidadas. Princípio este que foi adotado para os servidores públicos, independentemente do déficit vigente na CAPAF, uma vez que os empregados do Banco nenhuma ingerência tiveram na gestão do Fundo, que sempre foi administrado pelo Banco.
Certo de poder contar com seu senso de justiça, firmo-me.
Respeitosamente,
Raimundo Nonato Costa
Luís (MA).