Vamos ter PLR, oba ! A PLR será menor face uma resolução do BACEN editada no mês de dezembro de 2020. Ai me veio uma duvida que a AEBA pode reaponder. Se a PLR é clausula do ACT e o art. 611-A da CLT, dispõem que "A convenção ou acordo coletivo de trabalho tem força de lei quando dispuser sobre:
III - participações nos lucros e resultados da empresa de forma a incluir seu parcelamento no limite dos prazos do balanço patrimonial e/ou...
Pergunto, como uma norma infra legal pode reduzir o percentual de distribuição dos lucros no final do Jogo?
É apenas uma pergunta. Se possivel gostaria de ver um posicionamento da AEBA sobre isso.