VEJA O QUE ACONTECE COM SEU CHEFE QUE GOSTA DE PRATICAR O ASSÉDIO MORAL: PREVÊ DEMISSÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE PRATICAR ASSÉDIO MORAL CONTRA SEUS EMPREGADOS SUBORDINADOS. É DE AUTORIA DO SENADOR INÁCIO ARRUDA, ESTÁ NA PAUTA DE NOVE ÍTENS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJ) EM REUNIÃO.O PROJETO (PLS 121/09) INCLUI O ASSÉDIO MORAL ENTRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS, LISTADAS NO ARTIGO 117 DA LEI QUE DISPÔEM O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS( LEI 8.112/90) . NO ARTIGO 132 DESTA LEI, O PROJETO INCLUI A PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR QUE INFRIGIR A REGRA DE VEDAÇÃO À PRÁTICA DO AS~´EDIO MORAL. TEM ATÉ PRISÃO DE 6 MESES E MULTA PESADA PARA QUE PRATICAR O ASSÉDIO MORAL.