Compartilho o texto da Súmula Vinculante nº 04 de 28/08/2012: “SALVO NOS CASOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO, O SALÁRIO MÍNIMO NÃO PODE SER USADO COMO INDEXADOR DE BASE DE CÁLCULO DE VANTAGEM DE SERVIDOR PÚBLICO OU DE EMPREGADO, NEM SER SUBSTITUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL”.
Ou seja: Vão perder a ação, pois a correção do salário não pode ser vinculada a variação do salário mínimo. Se ganharem (o que eu acho difícil) a base de cálculo será o salário mínimo vigente à época da contratação e não o vigente atualmente.
Pensem bem. O comando do sindicato está vendendo ilusão, levando vocês para o buraco.
Depois não diga que eu não avisei.
Ou seja: Vão perder a ação, pois a correção do salário não pode ser vinculada a variação do salário mínimo. Se ganharem (o que eu acho difícil) a base de cálculo será o salário mínimo vigente à época da contratação e não o vigente atualmente.
Pensem bem. O comando do sindicato está vendendo ilusão, levando vocês para o buraco.
Depois não diga que eu não avisei.
