O Estatuto do Idoso é considerado Estatuto porque lá diz respeito a direitos, e então, um direito é ser atendido preferencialmente, e rápido.
Considerando quem se sentir lesado no seu direito tem que pedir ajuda ao MP, que imediatamente aciona um ajuste para a agência lesadora. É um direito Consititucional. Atendimento preferencial é legal.
Considerando quem se sentir lesado no seu direito tem que pedir ajuda ao MP, que imediatamente aciona um ajuste para a agência lesadora. É um direito Consititucional. Atendimento preferencial é legal.
