No processo de defasagem tarifária que se arrastava desde a década de 80, o Supremo Tribunal Federal finalmente condenou a União (ou a melhor, o povo brasileiro) a indenizar a Varig (ou melhor, aos credores da Varig, já que a empresa aérea, tal como a conhecíamos, não existe mais).

Em valores atuais, a conta poderá passar dos R$ 7 bilhões.

Há milhares de ex-empregados que ficaram pendurados no fundo de pensão Aerus, o maior credor da empresa. Nos últimos anos, os recursos do Aerus minguaram a tal ponto de se tornarem insuficientes para pagar aposentadorias e pensões devidas, justamente pelo fato de a Varig ter deixado de contribuir com sua parte aos diversos planos de benefícios dos quais era patrocinadora.

Perto de mil aposentados e pensionistas já voaram para os céus eternos, sem verem resgatados seus direitos previdenciários. A esperança ressurge agora para os nove mil ainda vivos, mas não é líquido e certo afirmar, como se tem dito, que no curto prazo eles verão a cor desse dinheiro, que tanto lhes tem faltado na terceira idade.

Primeiro, porque a União certamente vai recorrer da decisão do STF, pois ainda cabem embargos de declaração. Esse recurso não permite a rediscussão da matéria, mas destina-se tão somente a sanar omissões, contradições ou obscuridades ocorridas no julgamento. Se não houver interposição dos embargos de declaração ou quando eles forem julgados, haverá o trânsito em julgado do processo, que então seguirá para a 1ª instância, para iniciar a fase de execução, em que serão apurados os valores devidos pela União.

Segundo, porque se não houver espírito de justiça, o próprio Governo, enquanto Fisco, e outros credores mais “rápidos”, vão colocar a mão na indenização antes dos ex-empregados da Varig.

É por isso que os advogados dos aposentados e pensionistas da Aerus estão pressionando o Governo a fazer urgentemente um acordo judicial. Com essa convicção, alguns aposentados da Aerus que acompanharam o julgamento no STF decidiram montar acampamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados e de lá só sairão com a formalização de uma proposta de acordo pela União.

É por essas e outras que volto a repetir que os aposentados e pensionistas da Capaf (Banco da Amazônia) tiveram a oportunidade de escolher entre um ACORDO JUDICIAL (que envolveu a migração para os Planos Saldados) ou uma GUERRA JUDICIAL (talvez até pior do que a que continua sendo travada pelos participantes do Aerus).

Eu escolhi o ACORDO. Nas atuais circunstâncias, com exatos 75 anos de idade, entendo que seria prejudicial para a minha saúde viver os restantes dos meus dias na angustiante expectativa de uma decisão de um Juiz - ou mesmo na boa vontade da União - para receber o valor de meus benefícios.

Mas respeito a opinião de quem não aderiu aos Planos Saldados.

Também respeito a decisão do Marlon George, caso opte por não publicar esta minha postagem.