A lei n º 12.353, § 3º, dispõe que “Sem prejuízo da vedação aos administradores de intervirem em qualquer operação social em que tiverem interesse conflitante com o da empresa, o conselheiro de administração representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse”.
Ora, observa-se que a lei “amarra” muito bem a participação do conselheiro representante dos empregados nas deliberações do Órgão, diminuindo sensivelmente seu campo de atuação em assuntos cruciais de interesses dos representados.
Muitos devem estar a essa altura decepcionado com essa situação, pois pensavam que teriam uma espécie de “espião” participando e informando de todo e qualquer assunto pertinente aos bancários.
A curto prazo, parece-me que as coisas continuarão assim, mesmo após a eleição do próximo representante, a não ser que se mude a lei...
Contudo, nada impede que o Sr. Ximenes apresente um relatório de atividades referentes aos assuntos onde não há impedimento a sua participação, haja vista que do ponto de vista político não é muito indicado “entrar mudo e sair calado”.