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SOBRE O ACORDO COLETIVO - Uma VER-GO-NHA ! SOBRE O ACORDO COLETIVO - Uma VER-GO-NHA ! enviado em 23/10/2013 as 02:00
Li atentamente as propostas que o BASA apresentou à categoria, no dia 21.
Não estive na assembléia de ontem por motivo de força maior, e, por isso não sei qual a decisão tomada pela categoria.
Certamente que ao votar a proposta a Assembléia precisava estar atenta aos seguintes pontos da proposta, pontos que mais parecem pegadinhas ou arte de trambiqueiro que aposta na fragilidade corporativa do oponente. Vejamos os itens da vergonha:

II - 1 -ISONOMIA DE FUNÇÃO ENTRE SUPERVISORES DA MATRIZ E AGÊNCIAS – Trata-se de matéria de direito e não de negociação. Com a inclusão do assunto na proposta (algo já rejeitado desde a sua primeira apresentação), o BASA quer que as entidades, em nome dos prejudicados, passe um recibo de quitação pelos prejuízos que sofreram e que, judicialmente seriam corrigidos de forma retroativa aos 5 últimos anos. É direito líquido e certo, como já foi dito, com toda propriedade, em postagens já trazidas a este espaço disponibilizado pela AEBA aos seus associados;

II - 3 – REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NO COMITÊ DE RECURSOS HUMANOS – Esta é a mais vergonhosa das propostas porque evidencia a indisposição do Banco para conviver democraticamente com os seus empregados, através dos seus efetivos representantes, ou seja, da sua Associação corporativa. Pior ainda é que o xis da questão não é o modelo que vem sendo adotado há muito tempo, mas apenas porque o Sr. Valmir, sem perfil para o diálogo, condena a combatividade do atual presidente da AEBA na defesa dos seus representados. Convém ao Sr. Valmir afastar não apenas o presidente Silvio Kanner do COMIR, mas, sobretudo, eliminar o assessoramento jurídico que a AEBA disponibiliza ao trato das acusações que pesem sobre empregados do Banco no âmbito do COMIF. Pretende o Sr. Valmir que o representante dos empregados seja eleito, a exemplo do representante no CONSAD do Banco. Aceitar uma proposta desta envergadura é falta de dignidade individual para com o espírito de corpo que, no banco, começou a ser erguido exatamente a partir da criação da AEBA. Mesmo tendo desistido da safada proposta de cancelar a liberação do Presidente da AEBA, (o que vem acorrendo desde a criação da entidade) conforme a proposta anterior, Valmir pretende minar os pilares de sustentação da AEBA, começando pela eliminação da entidade do COMIR e, certamente tentando outra manobra que não o acordo coletivo, para barrar a combatividade de quem, como o Silvio pretenda dirigir a AEBA. Fiquemos atentos as manobras do Banco que possam influenciar a eleição da AEBA, que ocorrerá em novembro próximo.

II - 4 - ISONOMIA DE TRATAMENTO PARA OS HOMOAFETIVOS – Balela pura. A proposta, no seu texto denuncia isto quando cita que “o Banco se compromete a estender AS VANTAGENS LEGAIS ... que se aplicam aos parceiros (as) ...”. Acaso pretendeu o Banco afrontar a lei, negado tais direitos aos homoafetivos?. Com a palavra o Sr. Rossi.

III – COMPROMISSOS DO BANCO – EXTRA ACT
Quanta lambança! Mera carta de intenções já qualificadas como “EXTRA ACORDO COLETIVO DE TRABALHO”. Algo por fora, que não integrará, portanto o acordo formal; Algumas são dissimulações puras e, sobretudo inócuas, como os seguintes itens:

1. CAPAF – Reabertura dos Planos Saldados – Promete concordar com a famigerada reabertura dos planos saldados, mesmo sabendo que nos mesmos foram rejeitados por quase 50% dos participantes da CAPAF. Pior ainda: “a partir do momento em que as liminares existentes forem revogadas”. Ora, senhores, as liminares a que se refere são as que foram deferidas pela Justiça Federal em Mandado de Segurança impetrado por duas entidades civis, autônomas e que não são partes no ACT ou seja, AEBA e AABA. Não se pode confundir o SEEB-MA nem a CONTEC, representados na mesa de negociações pelos Gilson Medeiros e o Silvio Kanner, como sendo partes no processo Judicial que, preliminarmente concedeu liminar ao Mandado de Segurança que, na visão do Banco incidiria sobre os PLANOS SALDADOS, mas, efetivamente sobre a liquidação extrajudicial abusivamente decretada pela PREVIC sobre os PLANOS NÃO SALDADOS da CAPAF. Atentem para essa de “João sem braço” que o BASA arrolou na sua proposta de Acordo Coletivo. Pretende que terceiros (AEBA e AABA) se rendam às suas arrogâncias. É demais!

2. REVISÃO DA NP-118 - Ora, senhores, REVER não significa extinguir as mazelas autoritariamente impostas à citada Norma de Pessoal. Submetida ao caráter arrogante e autoritário da atual diretoria do Banco, tudo ponde ser MANTIDO ou até piorar em desfavor dos empregados. Para um exercício prospectivo, compare-se esta proposta com a proposta do item II – 3 (REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NO COMITÊ DE RECURSOS HUMANOS) e tirem as suas conclusões.

3. CRÉDITO IMOBILIÁRIO – Quem concede crédito imobiliário no Brasil é o Sistema Financeiro da Habitação. Somente a CAIXA é o agente financeiro dos Sistema, enquanto o Banco do Brasil, assim como o BASA, em tempos passados, são meros conveniados junto a Caixa (como balcão de atendimento) para operacionalizar o sistema. Assim, BANCO DO BRASIL, CAIXA ou BASA, se for o caso, não podem favorecer os seus empregados com vantagens que a população em geral não dispõe unto ao Sistema Financeiro da Habitação. Avaliarmos essa proposta do Banco como simples engodo não é dever e sim obrigação.

4. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – Além do “empurrar com a barriga” para um futuro longínquo, a proposta visa “a implantação de novas políticas de RH, inclusive PCCS”. Dentro das perspectivas de futuro do Banco e do perfil de intransigências inerentes às administrações do Banco, desde o Abidias, agora mais perverso ainda com o Sr. Rossi, tal como dito a respeito da revisão da NP-118, o tiro pode sair pela culatra e as coisas ficarem ainda pior com o prometido PCCS.

6. PROGRAMA DE FORMAÇÃO SUPERIOR – A proposta é discricionária, favorecendo uma minoria em prejuízo da igualdade de direitos garantida na Constituição Federal. Inconstitucional, portanto e a aprovação pela categoria tornará cada um de nós cúmplices no desrespeito à Carta Magna.

EM TEMPO:
Acabo de saber que a proposta do Banco foi aprovada em Assembleia. Meus pêsames a todos os que votaram, talvez movidos pelo pavor ao Sr. Valmir ou anestesiados na sua capacidade de discernir as lambanças contidas na proposta do banco.
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