Em maio deste ano, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.052, que altera, dentre outras, as regras dos Fundos Constitucionais de financiamento...
O Plenário concluiu ontem (11) a votação do Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O substitutivo do deputado José Eduardo...