A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 7, o Projeto de Lei 6259/05, o chamado PL da isonomia, que estende aos novos funcionários dos bancos federais os mesmos direitos dos antigos.
A proposta abrange os empregados do Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, além dos servidores da Casa da Moeda.
O projeto – de autoria do agora senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) – ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, se passar por mais estas duas, não vai necessariamente à plenário.
Além disso, será encaminhado ainda ao Senado Federal que, aprovando o projeto sem alterações, o enviará para a sanção do presidente da República para que se torne lei.