Segundo decisão do TST, banco não pode ajuizar dissídio de modo unilateral, sem a concordância dos bancários.

16/10/2013 às 11:56

Ascom/SEEB-MA

O SEEB-MA informa que não passa de uma ameaça – sem nenhum fundamento legal – a informação de que do Banco da Amazônia vai ajuizar dissídio coletivo para encerrar a greve dos bancários da instituição.



Vale ressaltar que, em março de 2013, oTribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu diversos dissídios coletivosde natureza econômica em que foi constatada a falta de comum acordo entre as partes, requisito constitucional para a proposição da ação.



Em outras palavras, o banco não pode ajuizar dissídio de modo unilateral, sem a concordância dos bancários, que consideram a negociação o único caminho para se chegar a um acordo que atenda às reivindicações do funcionalismo.



Diante disso, o SEEB-MA já encaminhou ofício à direção do banco solicitando a reabertura das negociações e uma proposta decente!