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Jurídico – Pedido de retomada do custeio do plano de saúde

Prezados(as) associados(as),
A Assessoria Jurídica da AEBA informa que o pedido de retomada do custeio do plano de saúde, antes realizado pela CASF CORRETORA, está sendo discutido na ação sobre a manutenção do plano de saúde, ajuizada pela AEBA em junho de 2025.
Nesse processo, já pedimos, em caráter incidental, que o custeio fosse retomado. No entanto, o Desembargador responsável entendeu que a análise desse pedido não cabe ao Tribunal Regional.
Por isso, aguardamos agora o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, momento em que iremos renovar o pedido de tutela de urgência, para que o custeio seja retomado imediatamente.
Assim que houver novidades, todos os associados serão informados.
Atenciosamente,
Assessoria Jurídica da AEBA
Tuma, Torres e Advogados Associados

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