A Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) conquistou uma importante vitória judicial em defesa dos empregados (as), aposentados (as) e pensionistas do Banco da Amazônia (BASA) no processo que discute a manutenção das condições do plano de saúde CASF Saúde.
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (03), a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) decidiu, por unanimidade, manter a essência da sentença favorável aos trabalhadores, garantindo a continuidade do subsídio historicamente concedido pelo Banco para custeio do plano de saúde.
A ação foi ajuizada pela AEBA após o BASA anunciar, em 2025, a não renovação do contrato de parceria com a CASF Corretora. A medida poderia provocar aumento significativo das mensalidades pagas pelos beneficiários, comprometendo um benefício que vem sendo assegurado há mais de quatro décadas aos trabalhadores da instituição.
O que decidiu o Tribunal?
Ao analisar o recurso apresentado pelo Banco, o TRT concedeu apenas parcial provimento ao pedido da instituição financeira, preservando o principal direito defendido pela AEBA.
Com a decisão, o BASA permanece obrigado a garantir o subsídio do plano de saúde nas mesmas condições econômicas anteriormente praticadas, assegurando o desconto mensal de R$ 500,00 por beneficiário.
O Tribunal também reconheceu que o Banco pode escolher a forma de cumprir essa obrigação, seja por meio da CASF Saúde ou de outra operadora equivalente. No entanto, ficou estabelecido que a instituição não poderá simplesmente retirar o benefício ou transferir integralmente os custos aos trabalhadores.
Direito preservado!
A única alteração promovida pelo TRT foi a exclusão da obrigação específica de renovação do contrato com a CASF Corretora. Segundo o entendimento dos desembargadores, determinar a renovação compulsória de contrato com empresa terceira configuraria interferência excessiva na gestão empresarial.
Apesar desse ajuste, o direito material dos trabalhadores foi integralmente preservado, mantendo-se a obrigação do Banco de assegurar o benefício nas mesmas condições econômicas anteriormente existentes.
Próximos passos:
Embora ainda caiba recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, a tutela antecipada concedida no processo permanece em vigor, garantindo desde já a manutenção do subsídio correspondente ao desconto mensal de R$ 500,00 por beneficiário.
A AEBA acompanhará atentamente o cumprimento da decisão e continuará adotando todas as medidas judiciais necessárias para assegurar os direitos dos empregados, aposentados e pensionistas do Banco da Amazônia.