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ENTENDA A REFORMA DO ESTATUTO DA CASF
A CASF (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco da Amazônia) é uma entidade de autogestão em saúde, mantida com a contribuição de seus beneficiários — empregados ativos, aposentados e pensionistas do Banco da Amazônia (BASA). Sua gestão deve ser pautada pela transparência, participação democrática e equilíbrio atuarial, conforme os princípios que regem as entidades fechadas de assistência à saúde.
A Diretoria da CASF apresentou uma proposta de reforma estatutária que, segundo a gestão, visa modernizar a administração. No entanto, a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) alerta que a proposta, da forma como está, representa riscos à participação dos beneficiários e à governança da entidade.
⚠️ O QUE MUDA COM A REFORMA ESTATUTÁRIA?
Abaixo, os principais pontos da proposta da Diretoria e as contraposições técnicas e jurídicas da AEBA:
1. FIM DA ELEIÇÃO DIRETA DA DIRETORIA
Proposta da CASF:
A Diretoria Executiva deixaria de ser eleita diretamente pelos beneficiários e passaria a ser escolhida pelo Conselho de Administração, nomeado pelo patrocinador (BASA) e por entidades representativas.
Contraposição da AEBA:
Isso representa um retrocesso democrático. A CASF foi construída com base na participação dos trabalhadores. Retirar o voto direto fragiliza o controle social e concentra poder nas mãos de um conselho com forte influência do patrocinador.
📌 Fundamento jurídico: Entidades de autogestão devem observar os princípios da democracia participativa e da transparência, conforme diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e boas práticas de governança. A participação direta dos beneficiários é garantia de legitimidade e fiscalização.
2. CONCENTRAÇÃO DE PODER NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Proposta da CASF:
O novo estatuto amplia os poderes do Conselho de Administração, inclusive para deliberar sobre questões estratégicas, financeiras e administrativas sem a necessidade de aprovação em assembleia.
Contraposição da AEBA:
A concentração de poderes em um colegiado restrito afasta a participação da base e dificulta o controle social. Em uma entidade que administra recursos destinados à saúde dos trabalhadores, a fiscalização deve ser ampla e acessível.
📌 Risco apontado: Decisões unilaterais podem comprometer o equilíbrio atuarial e a transparência na aplicação dos recursos, afetando diretamente a qualidade do plano de saúde.
3. ALTERAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO DO PATROCINADOR (BASA)
Proposta da CASF:
O texto do novo estatuto altera a forma de participação do Banco da Amazônia na gestão da CASF, conferindo maior ingerência institucional.
Contraposição da AEBA:
A CASF é uma entidade dos trabalhadores e para os trabalhadores. Ampliar o poder de decisão do patrocinador pode comprometer a autonomia da entidade e subordinar as decisões internas aos interesses institucionais do Banco, em detrimento dos beneficiários.
📌 Atenção: O histórico de atuação do BASA, inclusive com tentativas de ruptura de parcerias históricas (como no caso recente da CASF Corretora), acende um alerta sobre os riscos de uma gestão com menor participação dos trabalhadores.
4. FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA PROPOSTA
A AEBA aponta que a proposta foi apresentada de forma pouco acessível e sem ampla discussão com a base de beneficiários. Mudanças estatutárias dessa magnitude exigem ampla publicidade, debates e esclarecimentos, sob pena de violar o direito à informação e à participação.
📌 Base legal: O Código Civil (art. 59 e seguintes) e a Lei nº 9.656/98 (que regula planos de saúde) impõem transparência e publicidade nos atos de entidades que administram planos coletivos.
🛑 POR QUE VOTAR NÃO?
Votar NÃO à proposta da Diretoria significa:
✅ Defender a eleição direta da Diretoria pelos beneficiários
✅ Garantir o controle social sobre a gestão da CASF
✅ Evitar a concentração de poderes no Conselho de Administração
✅ Impedir que o patrocinador tenha ingerência excessiva na entidade
✅ Exigir transparência e participação em decisões estratégicas
📢 Participe da votação!
A CASF é patrimônio dos beneficiários. A reforma estatutária pode mudar os rumos da entidade e impactar diretamente o futuro do plano de saúde.
🗳️ VOTE NÃO à reforma estatutária e defenda uma CASF com mais participação, equilíbrio e transparência!