Aposentados e pensionistas obtiveram mais uma vitória no Judiciário em processo que trata da manutenção do pagamento dos benefícios da CAPAF. A decisão representa um novo capítulo favorável, consolidando entendimento já firmado nas instâncias anteriores.
O processo é conduzido pelo escritório de advocacia Castagna Maia, responsável pela estratégia jurídica que resultou na manutenção da decisão favorável à ação. A referida ação movida pela AABA, conta com o patrocínio da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia- AEBA.
Entenda melhor o caso
A ação rescisória foi proposta pela União, com apoio do Banco da Amazônia (BASA). De acordo com nota técnica encaminhada pelo advogado Lauro Campos, do Escritório Castagna Maia, que atua em Brasília (DF), a ação rescisória já havia sido julgada improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT da 8ª Região). Inconformadas, a União e o BASA recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve a decisão anterior e rejeitou os recursos apresentados.
Ainda segundo a nota, após a negativa no TST e a rejeição de recursos internos, a União e o BASA tentaram levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o próprio TST impediu o envio do processo à Suprema Corte, sob o entendimento de que a matéria discutida não possui natureza constitucional.
Embora ainda exista a possibilidade de novo recurso, a avaliação jurídica é de que eventual nova tentativa deverá ser novamente rejeitada, com possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé — medida que já ocorreu na ação civil pública principal.
Parabenizamos os aposentados e pensionistas pela conquista. A AEBA continuará dando total apoio a essa luta. A assessoria jurídica informou que aguarda o encerramento do prazo para eventual novo recurso. Caso não haja nova manifestação da parte contrária, o processo será finalizado com êxito definitivo. Se houver novo recurso, a equipe jurídica apresentará as contrarrazões e aguardará o julgamento.
A decisão reforça a segurança jurídica em torno dos benefícios da CAPAF e consolida mais uma vitória da luta coletiva da AEBA e da AABA na defesa dos interesses dos empregados e aposentados do Banco da Amazônia.